Quilombolas enviam manifesto ao STF contra plano nacional de enfrentamento à pandemia da Covid-19

Cíntia Cruz
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RIO — A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) enviou uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestando contra o plano de enfrentamento da pandemia de Covid-19 do governo federal. Desde que foi elaborado, o plano já passou por duas alterações, mas, segundo a Conaq, o documento mantém insuficiências.

Entre elas, estão o número subestimado da população quilombola, a ausência de previsão para distribuição de EPIs (máscaras, álcool em gel e outros), falta de um cronograma de execução para testagem da população quilombola em todo o país, apenas uma distribuição de alimentos prevista para abril, sem programação para restante do ano.

O coordenador executivo da Conaq, Biko Rodrigues, classificou como estratégica a postura do governo de não atender às solicitações propostas pelas entidades no plano de enfrentamento:

— O governo quer justificar no plano todas as ações que está fazendo para povos e comunidades tradicionais, mas a ADPF é exclusivamente para tratar dos quilombolas. Não cabe ao governo justificar o recurso que ele gastou em 2020 como parte do plano. É uma atitude proposital do governo para (o plano) não andar e ir matando no cansaço. É tática de guerra.

Em fevereiro, o STF julgou procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 742 — sobre a implementação de medidas emergenciais de redução dos impactos da Covid-19 em territórios quilombolas — e determinou que o governo federal elaborasse, no prazo de 30 dias, um plano nacional de enfrentamento da pandemia da Covid-19 voltado à população quilombola. O documento deveria conter providências e protocolos sanitários para assegurar a eficácia da vacinação na fase prioritária e contar com a participação de representantes da Conaq.

— A petição é uma continuidade da ADPF. O plano feito pelo governo, ao nosso ver, não está completo. Então, estamos retornando de volta ao Supremo com a petição. Por exemplo, o governo insiste em colocar políticas públicas universais como parte do plano. Reforço de merenda nas escolas quilombolas. Mas as escolas estão fechadas — questionou Rodrigues.

A petição, enviada ao STF no último dia 22, foi elaborada em conjunto com o Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Rede Sustentatibilidade (Rede) e Partido dos Trabalhadores (PT). Teve ainda a participação da Defensoria Pública da União (DPU), do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), do Ministério Público Federal (MPF), da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de dez unidades da federação.

Segundo o documento, o plano apresentado pela União, direcionado à população quilombola, se mantém omisso. As entidades pedem que o STF determine que a União complemente o plano com uma série de medidas. Entre elas, disponibilização de cestas de alimentos que atendam às necessidades nutricionais, em regularidade necessária à garantia da segurança alimentar e nutricional para todas as comunidades das 5.972 localidades quilombolas identificadas pelo IBGE; fornecimento de água potável para comunidades quilombolas isoladas e com dificuldade de acesso; produção de dados, por parte de estados e municípios, sobre a saúde dos quilombolas em relação à Covid-19; inclusão de todas as pessoas autodeclaradas quilombolas que estejam na fila do Programa Bolsa Família e do Auxílio Emergencial; detalhamento sobre como Fundação Cultural Palmares e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) vão contribuir para o controle de entrada de terceiros nos territórios quilombolas; indicação em todas as medidas do plano do investimento orçamentário necessário.

Pesquisa aponta queda na regularização de territórios quilombolas

A regularização de territórios quilombolas chegou aos menores níveis desde 2004, segundo relatório “Direito à terra quilombola em risco - Reconhecimento de territórios tem baixa histórica no governo Bolsonaro”, do projeto Achados e Pedidos — iniciativa realizada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e pela Transparência Brasil, em parceria com a Fiquem Sabendo e com financiamento da Fundação Ford.

O estudo, lançado em 16 de abril, mostra que as duas etapas que envolvem a regularização dessas terras apresentaram declínio. Vinte e nove certificações de terras quilombolas foram feitas em 2020, uma redução de 58% em relação a 2019. Apenas uma titulação foi completada no ano passado.

A Fundação Cultural Palmares é responsável pela certificação, que é o primeiro passo para a regularização de um território quilombola. A oficialização da posse da terra ocorre com a titulação, feita pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Segundo a pesquisa, a Fundação Palmares reduziu o ritmo de concessão de certificações nos últimos dois anos e, durante o governo Bolsonaro, apenas três territórios quilombolas foram titulados e 12 editais referentes ao Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) foram publicados pelo Incra.