Rússia vai punir com até 20 anos de prisão militares que passarem para o lado ucraniano

A Duma, a Câmara Baixa do Parlamento da Rússia, aprovou, na primeira de três votações, uma série de emendas ao Código Penal, com medidas para punir de forma mais severa a colaboração com organizações estrangeiras “contra os interesses nacionais” e quem mudar de lado em “ações onde a Rússia participa que envolvam o uso de armas”.

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O eufemismo cobre, a partir de agora, toda a ofensiva na Ucrânia, que não é considerada legalmente por Moscou uma guerra, mas sim uma “operação militar especial”, com todas as limitações que o termo traz para uma mobilização e os direitos de seus combatentes.

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Com esse “esclarecimento” — como definiram os deputados do principal partido da base de Vladimir Putin, o Rússia Unida, que apresentaram a reforma —, os militares russos que passarem ao lado ucraniano poderão enfrentar até 20 anos de prisão.

Como explicou um dos deputados à agência Interfax, Ernest Valeyev, a responsabilidade penal por alta traição existia nas leis soviéticas, “mas quando redigiram o Código Penal da Federação Russa, esse dispositivo desapareceu”.

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A nova legislação também prevê de 12 a 20 anos de prisão e multa de meio milhão de rublos (R$ 45 mil) para cidadãos russos que “em operações militares” atuem “contra os interesses do país”. Além da mudança de lado, será punida com penas de dois a cinco anos de prisão e multa de um milhão de rublos (R$ 90,1 mil) qualquer colaboração com organizações estrangeiras, não apenas serviços de inteligência, “que estejam dirigidas contra a Federação Russa”.

Uma das emendas aumenta a responsabilidade penal dos cidadãos russos que apoiem organizações declaradas "indesejadas" pelo Kremlin, não apenas dentro do país, mas também fora de suas fronteiras. Entre elas, a Rússia Aberta, do milionário exilado Mikhail Khodorkovski, e o Bellingcat, uma plataforma de investigações que, dentre outras descobertas, revelou que o Serviço Federal de Segurança (FSB) seguiu o líder opositor Alexei Navalny, algo que o próprio Putin confirmou no final de 2020.

As emendas ainda passam a considerar crime, com penas entre 10 e 20 anos de prisão, o recolhimento de dados “com o objetivo de transferir ao inimigo informações que possam ser usadas contra as Forças Armadas russas”.

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A reforma prevê multas de até um milhão de rublos (R$ 90,1 mil) para quem fizer ataques públicos contra autoridades russas, ações que serão punidas com até sete anos de prisão se o Kremlin considerar que se tratam de uma ameaça violenta.

Em outra mudança, a pena máxima para quem recrutar mercenários passou de oito para 18 anos de prisão. Segundo a lei, um mercenário “é uma pessoa que atua para receber uma recompensa material, e não é cidadão do Estado que participa de um conflito armado, tampouco reside em seu território”.

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Apesar de ser uma prática proibida por lei, na Rússia operam empresas de segurança, como o Grupo Wagner, cujos combatentes atuaram em conflitos na Ucrânia, Líbia e Síria. O ministro da Defesa russo, Sergei Shoigu, anunciou, no dia 11 de março, o recrutamento de milhares de sírios para reforçar sua operação especial na Ucrânia.

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