Randolfe pede que André Mendonça deixe de relatar ação sobre demissão de servidores de Iphan

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  • Randolfe Rodrigues
    Professor e político brasileiro

BRASÍLIA - O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AL) pediu que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declare "suspeito de imparcialidade" e deixe a relatoria do processo em que o próprio Randolfe pede que o presidente Jair Bolsonaro seja investigado pelos crimes de prevaricação e advocacia administrativa. Na quinta-feira, Randolfe pediu a apuração de demissões no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), depois de o próprio Bolsonaro ter admitido que determinou essa medida após o órgão federal ter interditado a obra de construção de uma unidade das lojas Havan, do empresário bolsonarista Luciano Hang.

Mendonça foi indicado ao STF por Bolsonaro, de quem foi ministro da Justiça e da Advocacia-Geral da União (AGU). Nesta sexta, feira, por meio do sorteio eletrônico do STF, ele foi escolhido relator da ação. Randolfe quer que o ministro voluntariamente se declare suspeito para relatar a ação ou, alternativamente, envie o caso para o plenário ou o presidente da Corte deliberar a respeito.

Entre outras coisas, Randolfe diz que Mendonça é amigo íntimo de Bolsonaro, além de já ter sido seu advogado-geral da União. "É sabida a estreita relação existente entre o Ministro relator e o Presidente da República, alvo desta ação, razão por que deve se declarar suspeito", diz trecho do pedido de Randolfe.

O senador citou trechos de uma lei segundo a qual deve "haver suspeição quando o Juiz for amigo íntimo de qualquer das partes - tal qual é o Ministro André Mendonça em relação ao Presidente da República, como se pode perceber das manifestações publicamente conhecidas de ambos - ou quando for interessado no julgamento em favor ou desfavor de qualquer das partes - como, novamente, é o caso, na medida em que o Ministro poderá não ter interesse no devido processamento do feito, já que a temática eventualmente tivera seu aval no passado".

Randolfe destacou que um dos períodos de Mendonça à frente da AGU foi entre janeiro de 2019 e abril de 2020. Entre outras coisas, cabe à AGU representar a União judicial e extrajudicialmente, inclusive com atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

"A troca da diretoria do Iphan ocorreu em dezembro de 2019, de modo que se percebe que o Ministro foi Advogado-Geral da União durante o período em que o Presidente da República promoveu a mudança da cúpula do órgão administrativo, tornando-se temerária sua atuação neste processo por sua vinculação direta aos fatos ocorridos", diz trecho do documento de Randolfe.

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