Randolfe vai enviar notícia-crime contra Bolsonaro à PGR na segunda (28)

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BRASILIA, BRAZIL - JUNE 23: Brazilian President Jair Bolsonaro looks on during a forum on Borders Protection at Planalto Government Palace on June 23, 2021 in Brasilia, Brazil. (Photo by Andressa Anholete/Getty Images)
Foto: Andressa Anholete/Getty Images
  • Notícia-crime é um instrumento de denúncia

  • Presidente é suspeito de prevaricação no caso da Covaxin

  • No fim do processo, Bolsonaro pode se tornar réu

O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), que atua como vice-presidente da CPI da Covid, afirmou neste sábado (26) que irá enviar à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime para requerer uma investigação de Jair Bolsonaro (sem partido) na segunda-feira (28).

Ele quer encaminhar indícios de que o presidente cometeu crime de prevaricação no caso da compra da vacina indiana Covaxin. A partir daí, a PGR decidirá se pede autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar Bolsonaro.

Segundo o Código Penal, o crime de prevaricação consiste em "retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal". É listado como um crime que funcionários públicos podem cometer contra a administração pública.

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De acordo com o depoimento na CPI da última sexta-feira (25), do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão Luis Ricardo Miranda, o presidente estaria ciente dos problemas da compra da Covaxin e teria relacionado o caso ao líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR).

“Estamos diante do seguinte fato: um servidor público concursado e seu irmão deputado federal levam ao presidente da República a notícia de que há um crime de corrupção em curso. O presidente da República informa que tem conhecimento do autor, e que se trata do seu líder na Câmara dos Deputados. Mesmo comunicado, o presidente da República não toma nenhuma providência – não instaura inquérito, não pede investigação, nada”, disse Randolfe.

E garantiu: “Diante deste grave acontecimento, estarei representando na segunda-feira à Procuradoria-Geral da República para dar notícia de crime de prevaricação cometido pelo senhor presidente da República. Este crime até aqui é o mínimo a ser apurado. Eu tenho certeza que a CPI apurará muito mais além disso”.

A notícia-crime é um instrumento para alertar uma autoridade, seja ela a polícia ou o Ministério Público, sobre alguma ação ilegal. Se a PGR decidir por enviar uma denúncia contra Bolsonaro, e ele ainda estiver na Presidência, o envio deverá ser autorizado por dois terços dos membros da Câmara (342 votos).

No caso da autorização pela Câmara do envio ao STF e os ministros acatarem a denúncia, o presidente Bolsonaro se tornará réu e ficará suspenso de suas funções.

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