Rappi é multado em R$ 1,3 milhão por cobrança de taxas indevidas

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Aplicativo do Rappi
Taxa passou a ser cobrada durante a pandemia de Covid-19

(Thiago Prudencio/SOPA Images/LightRocket via Getty Images)

  • Rappi recebe multa de R$ 1,3 milhão

  • Motivo está atrelado à cobrança indevida de taxas

  • Decisão foi do Procon Carioca

O Procon Carioca aplicou uma multa milionária no Rappi devido a cobranças extras indevidas. O Aplicativo de delivery terá que pagar R$ 1,3 milhão após ser denunciado, por consumidores, ao começar a aplicar uma “taxa de seleção obrigatória” durante a pandemia de Covid-19.

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O encargo adicional não trazia nenhuma "informação prévia ou qualquer justificativa para a cobrança nas compras realizadas pelo aplicativo" do Rappi. Conforme as informações do Tecnoblog, a entidade tomou a decisão nesta terça-feira (23).

Queixas chamaram a atenção do Procon Carioca

Depois que os consumidores começaram a denunciar a prática, a entidade deu início a uma “fiscalização eletrônica no aplicativo”. Em nota, o Procon Carioca informou que os fiscais “constataram que as informações prestadas sobre os valores cobrados como taxas de serviço adicional são diversas”. Além disso, o órgão entendeu que a obrigatoriedade do pagamento da taxa configura “venda casada”.

No começo de novembro, a entidade multou outros dois aplicativos – Uber e 99 – por conta do frequente cancelamento de corridas. As companhias terão que esclarecer o motivo das queixas e podem ser penalizadas pelas ocorrências.

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