Rascunho de documento mostra que Suprema Corte dos EUA se prepara para derrubar direito ao aborto

Mulher aguarda em clínica de aborto na Louisiana, Estados Unidos, em 19 de abril de 2022 (AFP/François Picard) (François Picard)

A Suprema Corte dos Estados Unidos pode eliminar o direito ao aborto, de acordo com o rascunho de uma opinião majoritária do tribunal que acabaria com quase 50 anos de proteções constitucionais.

O rascunho de 98 páginas, obtido pelo site Politico, foi redigido pelo juiz Samuel Alito e distribuído dentro do tribunal de maioria conservadora.

Depois do vazamento do rascunho, centenas de pessoas se reuniram diante da sede da Suprema Corte em Washington, algumas para protesta e outras para celebrar a notícia.

O texto com data de 10 de fevereiro afirma que a decisão histórica do caso Roe contra Wade de 1973, que estabelece o direito ao aborto, é "gravemente equivocada desde o início".

"Consideramos que Roe e Casey devem ser anulados", escreve Alito no documento, que recebeu a classificação de "Opinião da Corte" e foi publicado no site do Politico. "É hora de prestar atenção à Constituição e devolver a questão do aborto aos representantes eleitos pelo povo".

No caso Roe contra Wade, a Suprema Corte do país decidiu que o acesso ao aborto é um direito constitucional da mulher.

Em uma sentença de 1992, Planned Parenthood contra Casey, o tribunal garantiu o direito da mulher a um aborto até que o feto seja viável fora do útero, o que normalmente ocorre entre 22 a 24 semanas de gestação.

"O aborto apresenta uma profunda questão moral", escreveu Alito. "A Constituição não proíbe os cidadãos de cada estado de regular ou proibir o aborto".

"A conclusão inevitável é que o direito ao aborto não está profundamente enraizado na história e nas tradições da nação", completou o juiz.

Se o tribunal confirmar a opinião, os Estados Unidos voltariam à situação anterior a 1973, quando cada estado era livre para proibir ou autorizar o aborto.

Com as importantes divisões geográficas e políticas sobre esta questão, metade do país, especialmente no sul e no centro conservador e religioso, poderia banir rapidamente os procedimentos.

- Manifestações espontâneas -

Sem esperar a decisão oficial, centenas de pessoas se aproximaram da sede da Suprema Corte, em Washington D.C., para protestar ou celebrar na segunda-feira à noite.

Entre a multidão que gritava "meu corpo, minhas regras", Abby Korb, estudante de 23 anos e assistente parlamentar, disse que estava "literalmente em estado de choque".

Para ela, "proibir o aborto não vai acabar com eles, vai simplesmente torná-los mais perigosos".

Claire Rowan, 55 anos, mãe de sete filhos, não escondeu o entusiasmo e disse que espera que as pessoas "peçam perdão a Deus" para que os Estados Unidos possam "se curar".

Os direitos reprodutivos sofreram várias ameaças nos Estados Unidos nos últimos meses, à medida que os estados liderados pelos republicanos avançaram para aumentar as restrições.

O rascunho divulgado está vinculado precisamente a uma lei do estado do Mississippi, que busca proibir a maioria dos abortos após 15ª semana de gestação.

Em dezembro, ao discutir o texto, os juízes da Suprema já deram a entender que pretendiam anular a decisão Roe contra Wade.

A decisão dos nove membros do tribunal, dominado por conservadores (com uma balança 6-3) após a nomeação de três juízes pelo ex-presidente Donald Trump, é aguardada para junho.

- Projeto "ultrajante" -

Os democratas, liderados pelo presidente Joe Biden, tentam proteger o acesso ao procedimento e vários líderes do partido reagiram ao vazamento com pedidos para que a decisão Roe contra Wade passe a integrar a lei.

A Câmara de Representantes aprovou uma proposta neste sentido, que caiu no Senado diante da feroz oposição republicana.

O vazamento do texto é algo extraordinário porque a questão ainda está em debate. O site Politico afirmou que esta é a primeira vez na história moderna que um rascunho de opinião é divulgado publicamente.

Questionada sobre o documento divulgado, uma porta-voz afirmou que a Suprema Corte "não tem comentários".

O Instituto Guttmacher, grupo de pesquisa que defende o direito ao aborto, afirmou que é "certo ou provável" que 26 estados proíbam o aborto se a decisión Roe contra Wade for anulada.

A organização Planned Parenthood, que administra clínicas de aborto em todo o país, afirmou que o projeto de parecer é "ultrajante", mas advertiu que "não é definitivo".

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