De rastreabilidade de armas a proteção da Amazônia, Fórum de Segurança envia propostas a presidenciáveis

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) começou a enviar na sexta-feira às pré-campanhas dos principais postulantes à Presidência uma série de propostas para o combate à violência e melhorias para a segurança pública brasileira. A ideia é que as sugestões possam subsidiar programas de governo dos pré-candidatos que assim o quiserem.

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Elaborado por uma equipe de especialistas no tema, o documento traz 15 diretrizes e três propostas concretas a serem implementadas pela nova administração federal. As sugestões de políticas públicas vão na contramão do que a organização avalia ter sido implementado no país nas últimas décadas, como o foco no combate bélico ao crime e um modelo de segurança reativo, reprodutor de violências.

A disparada na quantidade de armas de fogo circulando no Brasil a partir do governo de Jair Bolsonaro é ponto de preocupação dos pesquisadores. Eles sugerem a criação de uma autarquia especial, a Agência Nacional de Armas de Fogo, Munições e Produtos Controlados (Anarm), para regular e fiscalizar a produção, compra e venda de armamentos e munições.

Como O GLOBO mostrou no mês passado, mudanças que o governo federal promoveu na lei para flexibilizar o uso de armas de fogo têm beneficiado traficantes internacionais que ganham penas menores e até liberdade. A reportagem localizou processos de sete condenados por entrar no país ilegalmente com lunetas, miras ou carregadores que conseguiram redução de sentença ou foram inocentados após decretos assinados por Bolsonaro.

A nova autarquia integraria duas estruturas que hoje são separadas, o Sistema de Nacional de Armas (Sinarm), operado pelo Departamento de Polícia Federal, e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), sob responsabilidade do Exército Brasileiro. O objetivo é aperfeiçoar os protocolos para controle, registro e fiscalização desses produtos.

O combate a territórios ocupados por milícias também tem destaque no texto. A sugestão é que o enfrentamento das organizações criminosas seja aprimorado com modelos de gestão do conhecimento e da informação. Situações de extrema violência como a ocupação de territórios por grupos armados, tráfico de armas e pessoas, por exemplo, devem ser priorizados.

A proteção da Amazônia, região que entrou no centro do noticiário internacional esta semana com o desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, em meio à atuação de diversas organizações criminosas, demandaria a implementação de um trabalho integrado entre diferentes órgãos federais e estaduais. O documento do FBSP defende que a implementação efetiva do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), criado há quatros anos, possa ajudar a combater a sobreposição de crimes ambientais, sexuais, homicídios e domínio de facções na região amazônica.

Em tese, o SUSP obriga os órgãos de segurança pública a compartilhar informações, promover o intercâmbio de conhecimento técnico e científico, além de incentivar operações combinadas e planejadas. O projeto também prevê que os registros de ocorrência sejam padronizados para que todos os órgãos que compõem o sistema possam utilizá-los, como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil e Polícia Militar. Muito disso, no entanto, ainda não foi colocado em prática.

Outra diretriz é a reestruturação das carreiras policiais, cargos e salários, para valorizar o profissional da ponta e incentivar mecanismos de progressão profissional por mérito e dedicação. Os pesquisadores julgam como importante dar atenção à saúde mental dos profissionais de segurança pública. A alta taxa de suicídio entre policiais é considerada um problema estrutural das corporações.

O texto sugere reorganizar os presídios do país, "por meio de aprimoramento da gestão prisional, enfraquecimento das facções, abolição de tortura e maus tratos, racionalização do encarceramento para crimes não violentos". Qualificação profissional e acesso a trabalho e renda para presos e egressos faz parte dessa modernização.

— O Fórum quer mostrar que não há oposição entre direitos humanos e combate ao crime. É (um antagonismo) artificial. O debate é reconhecer que segurança é um direito fundamental para a população e, enquanto tal, precisa ser pensado como política pública — afirma Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do FBSP.

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