Reajuste de policiais do DF atrasa veto de Bolsonaro a reajuste de servidor. Veja outros motivos

Manoel Ventura
Bolsonaro espera ser apresentao à proposta da reforma administrativa nesta terça

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro prometeu sancionar, ainda nesta quarta-feira, o projeto de socorro federal a estados e municípios, que prevê o repasse de R$ 60 bilhões para enfrentar a crise do coronavírus. O texto aprovado pelo Congresso autoriza reajustes de salários de uma série de categorias de servidores, como os da área de saúde, segurança e educação.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu a Bolsonaro que vetasse os reajustes, o que faria com que todos os servidores tivessem o salário congelado por 18 meses. Na última segunda-feira, o presidente afirmou que atenderia "100% o Guedes". A decisão, porém, ainda não foi divulgada em razão da negociação para reajuste dos policiais do Distrito Federal, que teriam aumento de até 25% durante a crise.

O atraso na decisão do presidente emperra o repasse de recursos aos estados, que já estão com caixa debilitado em razão da queda na arrecadação e precisam ampliar gastos para fazer frente às despesas de saúde no combate à pandemia. Por regra, o presidente tem até o dia 27 deste mês para decidir sobre a proposta.

Outros fatores de pressão também interferem na decisão do presidente. Veja quais são os fatores que estão atrasando o repasse de recursos aos estados:

1. Reajuste de policiais do DF

O presidente decidiu segurar o veto à espera da aprovação do reajuste para policiais do Distrito Federal. O projeto prevê aumento de 25% nos salários dos militares – com impacto orçamentário de R$ 364,29 milhões – e incremento de 8% à remuneração dos policiais civis – com impacto de R$ 140,68 milhões. O aval de Bolsonaro e do Congresso é necessário, porque os salários dos servidores das forças de segurança do DF são pagos com recursos do Fundo Constitucional – repasse mensal feito pela União ao DF para pagar os salários da segurança pública e complementar investimentos em educação e saúde.

Pelo projeto, o salário de agente da Polícia Civil, que hoje vai de R$ 8.698,78 a R$ 13.751,51, ficaria em R$ 9.394,68 a R$ 14.851,63. Já a remuneração dos delegados, hoje de R$ 16.830,85 a R$ 22.805,00, passa a ser de R$ 18.177,32 a R$ 24.629,40. Para os militares, as remunerações vão hoje de R$ 1.498,95 até R$ 7.279,17. Com o aumento, passariam a ser de R$ 1.873,69 a R$ 9.098,96.

2. Relacionamento com o centrão

O Palácio do Planalto tenta construir uma relação com os chamados partidos do centrão para driblar a crise política. Esses parlamentares ajudaram a desidratar a medida de congelamento de salários na Câmara, abrindo exceção para uma série de categorias. O veto presidencial poderia dificultar a relação com esses deputados, na avaliação de integrantes do governo.

3. Concurso na Polícia Federal

Bolsonaro também quer garantir o início do curso de formação profissional da Polícia Federal, porque o projeto suspende o prazo de validade de todos os concursos e proíbe admitir ou contratar pessoal até dezembro de 2021. Por isso, caso o projeto seja sancionado antes do início da turma da PF, esses novos servidores só poderiam entrar no funcionalismo em 2022.

4. Veto linear a todas as categorias de servidores

Uma questão técnica também interfere na decisão do presidente. Pela forma como o texto foi escrito, o veto será linear e impede reajuste para todas as categorias, incluindo médicos e enfermeiros. Há uma avaliação de que isso poderia desgastar a imagem do presidente. Assessores de Guedes, porém, destacam que estão permitidas as contratações e os pagamentos de indenizações e gratificações, inclusive horas-extras e adicionais de natureza temporária, para os servidores que estão atuando no combate à pandemia. Também não estão afetadas as promoções e progressões de carreiras públicas em decorrência de mérito ou concurso interno.