Reajuste de policiais do DF atrasa veto de Bolsonaro a reajuste de servidor. Veja outros motivos

Manoel Ventura
O presidente Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro prometeu sancionar, ainda nesta quarta-feira, o projeto de socorro federal a estados e municípios, que prevê o repasse de R$ 60 bilhões para enfrentar a crise do coronavírus. O texto aprovado pelo Congresso autoriza reajuste de salários de uma série de categoras se servidores, como os da área de saúde, segurança e educação.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu a Bolsonaro que vetasse os reajustes, o que faria com que todos os servidores tivessem o salário congelado por 18 meses. Na última segunda-feira, o presidente afirmou que atenderia "100% o Guedes". A decisão, porém, ainda não foi divulgada em razão da negociação para reajuste dos policiais do Distrito Federal, que teriam aumento de até 25% durante a crise.

O atraso na decisão do presidente emperra o repasse de recursos aos estados, que já estão com caixa debilitado em razão da queda na arrecadação e precisam ampliar gastos para fazer frente às despesas de saúde no combate à pandemia. Por regra, o presidente tem até o dia 27 deste mês para decidir sobre a proposta

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Outros fatores de pressão também interferem na decisão do presidente. Veja quais são os fatores que estão atrasando o repasse de recursos aos estados:

O presidente decidiu segurar o veto à espera da aprovação do reajuste para policiais do Distrito Federal. O projeto prevê aumento de 25% nos salários dos militares – com impacto orçamentário de R$ 364,29 milhões – e incremento de 8% à remuneração dos policiais civis – com impacto de R$ 140,68 milhões. O aval de Bolsonaro e do Congresso é necessário, porque os salários dos servidores das forças de segurança do DF são pagos com recursos do Fundo Constitucional – repasse mensal feito pela União ao DF para pagar os salários da segurança pública e complementar investimentos em educação e saúde.

Pelo projeto, o salário de agente da Polícia Civil, que hoje vai de R$ 8.698,78 a R$ 13.751,51, ficaria em R$ 9.394,68 a R$ 14.851,63. Já a remuneração dos delegados, hoje de R$ 16.830,85 a R$ 22.805,00, passa a ser de R$ 18.177,32 a R$ 24.629,40. Para os militares, as remunerações vão hoje de R$ 1.498,95 até R$ 7.279,17. Com o aumento, passariam a ser de R$ 1.873,69 a R$ 9.098,96.

O Palácio do Planalto tenta construir uma relação com os chamados partidos do centrão para driblar a crise política. Esses parlamentares ajudaram a desidratar a medida de congelamento de salários na Câmara, abrindo exceção para uma série de categorias. O veto presidencial poderia dificultar a relação com esses deputados, na avaliação de integrantes do governo.

Bolsonaro também quer garantir o início do curso de formação profissional da Polícia Federal, porque o projeto suspende o prazo de validade de todos os concursos e proíbe admitir ou contratar pessoal até dezembro de 2021. Por isso, caso o projeto seja sancionado antes do início da turma da PF, esses novos servidores só poderiam entrar no funcionalismo em 2022.

Uma questão técnica também interfere na decisão do presidente. Pela forma como o texto foi escrito, o veto será linear e impede reajuste para todas as categorias, incluindo médicos e enfermeiros. Há uma avaliação de que isso poderia desgastar a imagem do presidente. Assessores de Guedes, porém, destacam que estão permitidas as contratações e os pagamentos de indenizações e gratificações, inclusive horas-extras e adicionais de natureza temporária, para os servidores que estão atuando no combate à pandemia. Também não estão afetadas as promoções e progressões de carreiras públicas em decorrência de mérito ou concurso interno.