Recebi uma multa, e agora? Veja o passo a passo de como recorrer

(Neto Talmeli/Futura Press)

Por Fernanda Santos

Mesmo entendendo bastante sobre leis de trânsito, o presidente da Comissão de Mobilidade Urbana da OAB SP, Mauricio Ferro, também já recebeu uma daquelas multas consideradas “injustas” pelos motoristas – e não conseguiu reverter o caso. Segundo ele, sempre que precisa conversar com alguém por celular enquanto dirige, coloca a ligação no viva voz do carro por meio do bluetooth – exatamente como fez enquanto falava com nossa reportagem. Numa dessas vezes, foi autuado por um agente de trânsito da cidade de São Paulo por falar no celular ao volante.

“Eu juntei o manual do carro dizendo que tinha um sistema de bluetooth e de viva voz que me permitia falar sem tirar uma das mãos do volante. E eu não ganhei o recurso. Até enviei fotos do painel do carro onde o bluetooth fica ligado e não consegui”, conta ele.

Para Mauricio, a lição que fica dessa história é que o melhor é tentar evitar. “O único conselho razoável que eu tenho pra dar é que não use celular dentro do carro, porque essas interpretações equivocadas podem acontecer”, destaca. Multas por interpretações consideradas erradas pelos motoristas acontecem a todo tempo não apenas na capital paulista.

Além da questão financeira, receber uma multa pode dar uma grande dor de cabeça por conta dos pontos descontados da carteira de habilitação (quando o motorista perde 20 pontos, sua CNH é suspensa). Conversamos com o especialista em multas de trânsito Gustavo Fonseca, que é co-fundador do Doutor Multas, e reunimos algumas instruções úteis para quem deseja recorrer de uma multa. Confira:

1º Passo

Existem duas formas de ser multado: o motorista pode ser abordado pelo agente de trânsito ou ser notificado apenas por correspondência. Em ambos os casos a pessoa recebe uma notificação da multa em casa e pode recorrer fazendo a chamada defesa prévia. Nos casos de motoristas que são parados por agentes, o próprio auto de infração (que fica pronto na hora) é suficiente para preparar o recurso.

Normalmente, a defesa prévia deve ser entregue por correio ou pessoalmente ao órgão que aplicou a multa e, pela lei, não tem um prazo para ser julgada. A única opção é aguardar. Gustavo Fonseca sugere que quem optar por mandar o recurso por correio peça a notificação de recebimento da correspondência, para evitar desvios ou algum mal-entendido.

IMPORTANTE: O órgão de trânsito tem até um mês para enviar a notificação de infração ao motorista. Essa carta apenas informa sobre a multa e ainda NÃO contém boleto para pagamento. Caso a pessoa receba num prazo maior, é preciso recorrer, pois a multa pode até mesmo ser cancelada.

2º Passo

Se o primeiro recurso for negado pelo órgão de trânsito, o motorista pode entrar com um segundo recurso, mas desta vez na JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) responsável pela região. Em algumas localidades é possível recorrer pelo site, mas, na maioria das cidades, o recurso deve ser entregue pessoalmente ou por correio.

3º Passo

Se nenhum dos recursos anteriores for aceito, o motorista ainda pode recorrer ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito) pelo mesmo procedimento descrito nos passos 1 e 2.

Pelo DETRAN – SP é possível recorrer online em todas as etapas citadas.

4º Passo

A quarta e última opção do motorista é recorrer judicialmente. Contudo, essa opção inclui custos com advogados que podem variar entre R$ 1000,00 e R$ 3000,00, dependendo da localidade e do profissional acionado. Gustavo Fonseca explica que essa opção é interessante para casos mais graves, quando o motorista corre risco de ter a carteira de habilitação suspensa ou perder o veículo. Isso porque os custos com advogados acabam sendo mais caros que a maioria das multas aplicadas no país.

Como fazer meu recurso?

Os próprios órgãos de trânsito disponibilizam formulários e listas de documentos necessários para a defesa do motorista. Algumas informações precisam constar no recurso, como a exposição dos fatos, alegações, comprovações e demais dados pertinentes.

Devo pagar a multa mesmo recorrendo?

O motorista pode pagar a multa (com o desconto oferecido no prazo estipulado) e recorrer mesmo assim ou pode deixar para pagar apenas no final – após tentar todos os recursos. Se pagar a multa e posteriormente seu recurso for aceito, ela receberá o dinheiro de volta. Se não pagar e o recurso for indeferido, ele terá perdido o desconto.

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