Receita Federal anuncia app para emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços

Para emitir uma nova nota, o app da Receita Federal pedirá o preenchimento de informações como CPF ou CNPJ do cliente, o tipo de serviço prestado e o valor da operação (Photo Illustration by Rafael Henrique/SOPA Images/LightRocket via Getty Images)
Para emitir uma nova nota, o app da Receita Federal pedirá o preenchimento de informações como CPF ou CNPJ do cliente, o tipo de serviço prestado e o valor da operação (Photo Illustration by Rafael Henrique/SOPA Images/LightRocket via Getty Images)
  • Secretaria Especial da Receita Federal lançou app que facilita emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e);

  • App é gratuito, e permite a emissão das notas eletrônicas, consulta aos documentos já lançados, além da checagem de eventuais registros ainda não transmitidos;

  • Novo app também é protegido por senha (ou biometria) e permite a emissão de NFS-e mesmo sem conexão.

A Secretaria Especial da Receita Federal, do Ministério da Economia, lançou na última semana um aplicativo que visa facilitar a emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e).

De acordo com informações da Receita Federal, disponível nas plataformas iOS e Android, "o aplicativo é gratuito, e permite a emissão das notas eletrônicas, consulta aos documentos já lançados, além da checagem de eventuais registros ainda não transmitidos. O cliente, por sua vez, recebe notificação sobre a emissão da nota por meio de mensagem eletrônica, também pelo celular".

Para emitir uma nova nota, o app pedirá o preenchimento de informações como CPF ou CNPJ do cliente, o tipo de serviço prestado e o valor da operação.

O novo app também é protegido por senha (ou biometria) e permite a emissão de NFS-e mesmo sem conexão. Quando isso ocorre, ele informa também a situação de ausência de internet e solicita que as notas fiscais geradas sejam enviadas ao município quando a conexão for restabelecida.

Emissão para MEIs

A partir de 1º de janeiro de 2023, mais de 13 milhões de Microempreendedores Individuais (MEI) poderão emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no Portal do Simples Nacional.

De acordo com o InfoMoney, "neste primeiro momento, a NFS-e não deve ser usada para comercialização de mercadorias e serviços com incidência de ICMS, mas existe a previsão de a mudança contemplar também os MEIs que comercializam mercadorias em abril".

O portal do Simples Nacional explica que a emissão ocorrerá de maneira simplificada e com apenas três passos de preenchimento: CPF ou CNPJ do tomador, serviço e valor.

“Após a emissão da nota pelo prestador, um serviço de push (notificação na tela do dispositivo) envia a nota diretamente ao dispositivo móvel do tomador, que pode visualizar todas as NFS-e recebidas”, diz a entidade.