Receita Federal cria Cadastro Imobiliário Brasileiro e vai integrar as informações sobre os imóveis no país

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A Receita Federal lançou o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), que integrará o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter). O CIB agrega informações cadastrais das unidades imobiliárias rurais e urbanas, públicas ou privadas. As informações dos imóveis urbanos serão enviadas ao CIB pelos cadastros imobiliários municipais.

Segundo a Receita, o projeto permitirá, pela primeira vez, a obtenção de um inventário de imóveis no Brasil com tratamento georreferenciado, tornando possível, entre outras análises, visualizar a localização geoespacial do imóvel. Com a tecnologia, cada imóvel poderá ser devidamente localizado em um mapa.

A Receita diz ainda que o georreferenciamento de imóveis "dá mais exatidão à localização e aos limites dos imóveis, e solucionando problemas que dificultam a legalização e transação dos imóveis, além de permitir um melhor planejamento territorial por parte da administração pública".

Código identificador

A inscrição no CIB consiste na atribuição, a cada unidade imobiliária, de um código identificador, denominado código CIB, formado por sete caracteres e um dígito verificador. O código CIB será gerado e disponibilizado aos cadastros de origem pelo Sinter. Os cadastros de origem poderão enviar ao CIB dados históricos da unidade imobiliária, ocorridos antes da inscrição do imóvel no CIB.

A inscrição no CIB será anulada nos casos de inscrição indevida decorrentes de erro ou de qualquer outro vício no procedimento de inscrição no cadastro de origem. O restabelecimento da inscrição da unidade imobiliária no CIB somente será possível se o erro for corrigido no cadastro de origem. As situações cadastrais de cada unidade imobiliária no CIB serão descritas como: ativa, irregular, extinta e nula.

A situação cadastral somente será considerada ativa quando não houver pendência, inconsistência ou qualquer motivo que possa classificá-la na situação irregular, extinta ou nula.

A situação cadastral da unidade imobiliária com localização georreferenciada no CIB é verificada no Extrato da Consulta Descritiva e Gráfica do CIB (e-CIB), emitido por meio do site da RFB na Internet, no endereço eletrônico www.gov.br/receitafederal/pt-br, ou do Portal Único do Governo Federal.

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