Receita Federal cria módulo simplificado de eSocial para MEI que tem empregado

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Os microempreendedores individuais (MEI) e segurados especiais que possuam funcionários contratados, ou que pretendam contratar, vão poder usar os novos módulos simplificados do eSocial, criados pela Receita Federal. Será possível prestar de contas e pagar os valores devidos com Documento de Arrecadação do e-Social (DAE) gerado diretamente pelo sistema, sem a necessidade de acessar o Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC) para transmitir a DCTFWeb e gerar o documento de arrecadação.

O objetivo é reduzir a burocracia e estimular os empreendedores a realizarem contratações, já que, atualmente, apenas 3,5% dos 13 milhões de MEIs têm empregados contratados formalmente.Segundo a analista de políticas públicas do Sebrae, Helena Rego, ainda é possível que muitos que já possuam empregados ou auxiliares não formalizados optem pela formalização, beneficiando mais pessoas com os direitos previdenciários e trabalhistas.

Para os segurados especiais, o DAE unificará a contribuição previdenciária (INSS) e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), da mesma forma como é feito para o empregador doméstico. Para o MEI, o DAE conterá, por enquanto, apenas as contribuições previdenciárias e o FGTS deverá ser pago em guia própria. A evolução do sistema para inclusão do FGTS no DAE do MEI está prevista para o início de 2022.

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