Receita Federal já recebeu 5,8 milhões de declarações do Imposto de Renda 2020

A Receita Federal recebeu 5.877.065 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2020 (referente ao ano-base 2019), até as 17h desta quinta-feira (dia 19). O período de entrega foi aberto no dia 2 de março e vai até 30 de abril. O governo, no entanto, já informou que estuda a possibilidade de ampliar o prazo de envio, por conta do avanço do coronavírus no país.

Com as restrições de circulação nas ruas, muitos contribuintes que não conseguem acessar informes de rendimentos de forma virtual, por exemplo, não podem ter atendimento presencial para a emissão desses documentos. Além disso, os serviços de orientação gratuita para o preenchimento das declarações, como os oferecidos por universidades, estão suspensos.

A Receita Federal esclarece que há possibilidade de envio da declaração preenchida 20 horas por dia. No período de 1h às 5h, o sistema fica indisponível para manutenção. O órgão informa ainda que tem um serviço de perguntas e respostas em seu site, para esclarecer as dúvidas dos declarantes.

Basta clicar em "Perguntas frequentes", no alto da tela inicial (tarja azul). Na segunda tela, à direita, é preciso clicar no link "IRPF - Imposto sobre a Renda de Pessoa Física". Em seguida, é necessário fazer o download do arquivo. O documento informa também as regras sobre o que pode ser deduzido.

O programa de declaração e envio deve ser baixado no site receita.fazenda.gov.br. Este ano, a Receita Federal espera receber 32 milhões de formulários — 5% a mais do que em 2019, quando o Leão registrou o envio de 30,67 milhões de documentos.

Lotes de restituição

A partir deste ano, a Receita antecipará a liberação das restituições. Em vez de sete lotes, serão liberados apenas cinco. O primeiro sairá em 29 de maio. O último, em 30 de setembro. Até o ano passado, eram sete levas de devoluções, liberadas de junho a dezembro.

Diante da pandemia de coronavírus, o governo já anunciou que também estuda a possibilidade de antecipar ainda mais a liberação dos lotes.

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Quem deve prestar contas

Deve declarar o IR 2020 quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, em 2019. O valor é o mesmo da declaração de IR do ano passado.

Também devem declarar os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado; os que obtiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto; ou os que realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; e tiveram, em 2019, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural.

Quem tinha, até 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300 mil; passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e nesta condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2019; e quem optou pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda, também precisa prestar contas ao Fisco.

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Depois de declarar

Vale lembrar que quanto mais cedo o contribuinte entregar a declaração sem erros, pendências ou inconsistências, mais chances terá de receber logo a restituição, caso tenha direito a ela.

Os idosos acima de 65 anos e as pessoas com algum tipo de deficiência (física ou mental) ou doença grave continuarão tendo prioridade de recebimento — direito garantido por lei. O mesmo valerá para contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Após entregar a declaração de IR 2020, o contribuinte poderá acompanhar o processamento da declaração por meio do serviço e-CAC, disponível no site. Havendo divergências, ele poderá fazer as correções necessárias.

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