Receita Federal pede que brasileiros paguem imposto em negociação cripto

Young woman using cryptocurrency application on smartphone
Somente investidores que negociarem mais de R$ 35 mil em criptomoedas devem pagar impostos sobre as transações (Getty Image)
  • O órgão estabelece que os investidores que lucram com a modalidade devem pagar imposto

  • A tributação de cripto acontece apenas em grandes capitais financeiros

  • Plataforma realiza cálculo de valores e emite o DARF

A Receita Federal voltou a declarar que os investidores brasileiros devem pagar imposto sobre o lucro mesmo nas transações que envolvem a negociação de criptoativos. O aviso foi publicado no Diário Oficial da União desta terça, 24, como resultado de uma consulta feita ao regulador.

Mesmo que o órgão não especificando o pode ser entendido como "lucro" no caso da troca de uma criptomoeda pela outra, ele afirma que "o ganho de capital apurado na alienação de criptomoedas, quando uma é diretamente utilizada na aquisição de outra, ainda que a criptomoeda de aquisição não seja convertida previamente em real ou outra moeda fiduciária, é tributado pelo imposto sobre a renda da pessoa física".

O regulador estabelece que somente investidores que negociarem mais de R$ 35 mil em criptomoedas devem pagar impostos sobre as transações. "É isento do imposto sobre a renda o ganho de capital auferido na alienação de criptomoedas cujo valor total das alienações em um mês, de todas as espécies de criptoativos ou moedas virtuais, independentemente de seu nome, seja igual ou inferior a R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)", declara a Receita.

Em entrevista ao site Cointelegraph, Thayse Mariane, contadora da Leoa, explica que a tributação em criptoativos acontece somente em caso de ganho de capital, ou seja, quando um indivíduo registra lucro pela venda de criptomoedas. Quem se enquadra nessa condição, precisa declarar por meio do programa GCAP, da Receita Federal, utilizando o "Código 4600".

A plataforma realiza um cálculo da alíquota e emite o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para que o valor seja pago ao governo. Para quem operou em alguma exchange do exterior, com venda mensal superior a R$ 30 mil, é obrigatória a apresentação de uma declaração acessória da operação, elaborada mensalmente pelo Sistema de Coleta Nacional, por meio do portal e-CAC.

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