Receita iniciará negociação de dívidas com descontos em setembro

Devedores poderão apresentar à Receita suas propostas de negociação de débitos que ainda estão em fase administrativa de cobrança (Getty Creative)
Devedores poderão apresentar à Receita suas propostas de negociação de débitos que ainda estão em fase administrativa de cobrança (Getty Creative)
  • Portaria autoriza a negociação de até R$ 1,4 trilhão em débitos de contribuintes com o Fisco

  • A partir de 1º de setembro, devedores poderão apresentar à Receita suas propostas de negociação de débitos

  • Medida destina-se somente aos processos de pequeno valor e em discussão administrativa

Uma portaria publicada nesta sexta-feira pela Receita Federal autoriza a negociação de até R$ 1,4 trilhão em débitos de contribuintes com o Fisco.

Assinada pelo secretário da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes, a portaria 208 tem como base a lei nº 14.375, de 21 de junho deste ano. Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, "a partir de 1º de setembro deste ano, devedores poderão apresentar à Receita suas propostas de negociação de débitos que ainda estão em fase administrativa de cobrança, ou seja, não estão sob contestação judicial".

A renegociação de débitos com a Receita Federal, também chamada de Transação Tributária, é uma forma de extinção de pendências em que ambas as partes fazem concessões para entrar em um acordo.

A medida destina-se somente aos processos de pequeno valor e em discussão administrativa (contencioso administrativo), seja para pessoas físicas, microempresas ou empresas de pequeno porte. O valor do processo (principal e multa de ofício) deve ser de até 60 salários mínimos, equivalentes a R$ 66 mil, na data de adesão.

De acordo com o Poder 360, a portaria inclui ainda as seguintes novidades:

  • Desconto máximo – foi ampliado de 50% para 65% o desconto máximo do valor total dos créditos a serem negociados;

  • Maior parcelamento – aumenta a de 84 para 120 as parcelas máximas na transação para o público geral;
    - até 145 parcelas – para MEI (Microempreendedor Individual), Microempresa, Empresa de Pequeno Porte, Santas Casas de Misericórdia, as sociedades cooperativas e demais organizações da sociedade civil. O desconto chega a 70% para essas categorias;
    - até 60 parcelas – para os débitos das contribuições sociais;

  • Uso de prejuízo fiscal – permite utilizar prejuízo fiscal de IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e base de cálculo negativa de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para pagamento de dívidas, até o limite de 70% do saldo remanescente depois dos descontos.