Recife proíbe homenagens a torturadores e violadores de direitos humanos

RECIFE, PE (FOLHAPRESS) - Uma nova lei proíbe homenagens a violadores de direitos humanos, torturadores e escravocratas no Recife. A sanção foi feita pelo prefeito João Campos (PSB) na terça-feira (26).

O projeto é de autoria da vereadora Dani Portela (PSOL) e tinha sido aprovado pela Câmara Municipal em junho.

De acordo com a nova lei, estão proibidas homenagens a agentes sociais individuais ou coletivos que possuem ligação direta com a ordem escravista, as práticas de tortura e a ditadura militar, cujos nomes estejam presentes no relatório final da Comissão Nacional da Verdade, e agentes do Estado condenados por violações aos direitos humanos.

A regra vale para denominação de ruas, prédios, monumentos, bustos, estátuas e totens públicos.

"Essa lei é importante para que não possamos seguir reproduzindo violências daqui para frente. Entender o que aconteceu no nosso passado é fundamental para não termos que revivê-lo no futuro", afirma a vereadora Dani Portela.

A nova lei já está em vigor desde a publicação no Diário Oficial do Município, na terça (26).

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