Recomposição salarial para servidores do Estado do Rio é aprovada pela Alerj

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Em meio às discussões do pacote de austeridade apresentado pelo governo do Estado do Rio, a Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (21 de setembro), um projeto de lei que obriga o Poder Executivo a conceder a recomposição salarial, com base na inflação acumulada, aos servidores públicos estaduais. Algumas categorias do funcionalismo fluminense estão sem revisão dos salários — que deveria ser anual, conforme a Constituição Federal, para evitar redução do poder de compra dos trabalhadores — há 20 anos.

O projeto de lei, de autoria dos deputados André Ceciliano (PT) e Luiz Paulo (Cidadania), estabelece que o reajuste deverá consolidar a inflação acumulada desde 2017 até a data em que o texto for publicado. Considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a correção deve ficar em torno de 20% a 23%.

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O governo poderá parcelar a implementação da recomposição salarial, desde que o parcelamento considere a inflação atualizada até a data prevista para pagamento da última parcela do reajuste.

A proposta segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro. A expectativa é que seja sancionada, uma vez que a recomposição salarial foi negociada pelo Legislativo com o Executivo, como já havia afirmado Ceciliano, presidente da Alerj.

Perdas salariais de 45%

Na justificativa do projeto de lei, André Ceciliano e Luiz Paulo citam que, com a crise no Rio nos últimos anos, servidores públicos estaduais acumularam um déficit salarial na base de 45%, aproximadamente.

A proposta de reajuste para o funcionalismo complementa mensagens do pacote de austeridade enviadas pelo governo do Rio à Alerj em função do novo Regime de Recuperação Fiscal. Os textos estão sendo debatidos pelo plenário na tarde desta terça-feira, para recebimento de emendas.

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