Recupera IPVA: adesão ao programa termina no dia 31

Motoristas que estão em débito com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores têm até o próximo dia 31 para aderir ao programa Recupera IPVA, que oferece condições especiais para o pagamento de dívidas relativas ao imposto geradas até 30 de novembro de 2020. Os débitos podem ser pagos em até 24 vezes, com descontos que variam de 60% a 90% em juros e multas por atraso.

Para os débitos não inscritos em Dívida Ativa, a adesão ao programa pode ser feita pelo site da Secretaria estadual de Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br), link "Atendimento digital". Para garantir a segurança do programa especial de parcelamento, o contribuinte deve acessar a plataforma validando seu acesso por meio do sistema Gov.br, do governo federal, ou via certificado digital.

Após a identificação, serão informados os débitos em aberto e as formas de pagamento disponíveis para que o proprietário escolha e, em seguida, seja encaminhado para a página de emissão do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (Darj). Quem aderir ao parcelamento terá que abrir mão de eventuais processos administrativos e judiciais contestando o valor da dívida.

De acordo com a Fazenda, mais de 23 mil adesões ao programa já foram feitas, considerando os débitos administrados pela pasta e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ). No dia 8 do mês passado, o Mutirão do Recupera IPVA realizou 563 atendimentos presenciais no prédio da secretaria.

Para esclarecer as dúvidas de contribuintes sobre a adesão ao programa, a Secretaria estadual de Fazenda colocou à disposição canais de atendimento pelos telefones (21) 2334-4925, 2334-4926, 2334-4927 e 2334-4928 e pelo e-mail ipva.atendimento@fazenda.rj.gov.br. O atendimento é feito em horário comercial. O contribuinte deve acessar o sistema a partir do dia 1º de cada mês para imprimir o Darj com o valor atualizado da parcela, que vencerá sempre no dia 5.

Caso haja atraso de três parcelas, o contribuinte perderá o direito às condições especiais de parcelamento do programa e será inscrito em Dívida Ativa. O mesmo acontece se o primeiro pagamento não for feito em dia.

Para os débitos inscritos em Dívida Ativa, o contribuinte deve acessar o site da Procuradoria-Geral do Estado (pge.rj.gov.br/divida-ativa/).

NÚMERO DE PARCELAS

DESCONTO DE JUROS E MULTA

À vista

90%

6

80%

12

70%

24

60%