Recurso da PGR contra anulação de condenações de Lula será julgado pelo STF

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Ex-presidente brasileiro (2003-2011) Luiz Inácio Lula da Silva, dá entrevista coletiva no prédio do sindicato dos metalúrgicos em São Bernardo do Campo, na região metropolitana de São Paulo, Brasil, em 10 de março de 2021.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá se pronunciar em plenário sobre a recente anulação das condenações do ex-presidente Lula, decidiu nesta sexta-feira (12) o ministro Edson Fachin, que pronunciou a decisão favorável ao líder de esquerda.

A determinação veio em reação ao recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a anulação das sentenças.

"Mantenho as razões que levaram a conceder o habeas corpus" e agora caberá ao plenário de 11 ministros do STF votar se essa decisão deve "ser ou não mantida", escreveu Fachin.

O magistrado anulou duas condenações contra Lula, sob o argumento de que a 13ª Vara Federal de Curitiba, que o julgou, não tinha competência para fazê-lo.

Esses processos, nos quais Lula sempre alegou inocência, estão ligadas às investigações da operação Lava Jato sobre propinas pagas a políticos em troca de contratos da Petrobras.

A defesa do ex-presidente (2003-2010) agora tem cinco dias para se manifestar sobre o caso, que poderá então ser liberado para deliberação no STF, sem prazos pré-estabelecidos.

Aceitar o recurso da PGR impediria Lula, de 75 anos, de concorrer às eleições presidenciais de outubro de 2022.

Lula foi condenado em 2018 por corrupção e lavagem de dinheiro como beneficiário de um apartamento tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo, oferecido por uma construtora. Condenado a mais de oito anos de prisão, ficou detido por 18 meses e foi excluído da corrida presidencial daquele ano, vencida por Jair Bolsonaro.

No entanto, ele foi liberado em novembro de 2019, quando o STF determinou que todos os condenados têm direito de esgotar todos os recursos judiciais antes do cumprimento efetivo da pena.

No mesmo mês, foi condenado a 17 anos em segunda instância, acusado de receber propinas de empreiteiras, no caso do sítio em Atibaia, interior de São Paulo.

"Fui vítima da maior mentira jurídica contada em 500 anos de história", declarou Lula em coletiva de imprensa na quarta-feira.

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