Recursos de multas são aceitos em 23% dos casos, diz Detran

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Car ride on road at sunset with copy space, motion blur
Entre julho e agosto 788 condutores entraram com recursos nas Juntas Administrativas de Recursos de Infrações. De todos os pedidos, 182 foram acatadas a favor do condutor (Getty Image)
  • Departamento de trânsito incentiva condutores a contestarem autuações injustas

  • Quanto mais provas o condutor tiver, maiores são as chances de ganhar a causa

  • Multas e penalidades por embriaguez são as mais difíceis de recorrer

Você pega o carro, coloca o cinto, dirige dentro do limite de velocidade estabelecido, não esquece nenhuma seta e para religiosamente a cada sinal vermelho. Mesmo assim, um belo dia o carteiro aparece com uma correspondência misteriosa. É o órgão de trânsito dizendo que seu carro foi visto fazendo alguma barbeiragem de trânsito. Se a acusação for injusta, é hora de recorrer sobre a autuação.

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Nos dois últimos meses, 788 condutores entraram com recursos nas Juntas Administrativas de Recursos de Infrações paulistas. De todos os pedidos, 182 foram acatadas a favor do condutor, segundo dados do Detran de São Paulo. O número representa 23% das solicitações.

Penalidades aplicadas por não usar cinto de segurança, dirigir segurando o telefone celular e efetuar manobra perigosa em via pública são as mais contestadas. O levantamento exclui punições por dirigir sob influência de álcool, que são gravíssimas e tiveram apenas 2,4% deferidas até junho de 2021. Isso porque a autuação é feita com abordagem policial e com uso do bafômetro.

“A aplicação de multas é um dos meios mais eficazes para se corrigir o comportamento inseguro na via pública e garantir um trânsito menos letal. Mas todo motorista tem amplo direito de defesa para corrigir as punições indevidas. Para isso, basta fazer o recurso corretamente e usar a base legal da lei”, explica Julyver Modesto, assessor da presidência do Detran.SP e autor do livro “Recurso de multa de Trânsito - “Manual para bons motoristas exercerem seu direito “.

Dicas do Detran para ganhar a causa

  • Solicite a cópia do auto da infração ao órgão de trânsito. Ele traz mais detalhes da infração e pode ajudar na defesa.

  • Verifique se os dados do automóvel batem corretamente com o da infração, como marca, modelo, placa, cor.

  • Se carro multado não for o seu, o primeiro passo é fazer um Boletim de Ocorrência.

  • Cheque qual órgão aplicou a multa para saber exatamente como proceder.

  • Verifique se a sinalização de trânsito está correta. Falta de sinalização pode ajudar a ganhar a causa.

  • Apresente provas na contestação. Quanto mais documentos, maiores são as chances de provar que não cometeu a infração.

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