Reeleito para Defensoria Pública do Rio, Rodrigo Pacheco anuncia ação em favelas

Vera Araújo
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Foto: Pedro Teixeira / Pedro Teixeira/07.01.2019

Reeleito para comandar por mais dois anos a Defensoria Pública do Rio, Rodrigo Baptista Pacheco, de 42 anos, anunciou que pretende dar ênfase aos atendimentos na área de Direitos Humanos e a questões relacionadas à Saúde, ainda por conta da pandemia. Dois casos já vêm merecendo a atenção da Defensoria no inicío deste ano: o desaparecimento de três meninos em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, e o suposto feminicídio da jovem Bianca Lourenço, no Complexo da Penha. Outro projeto é levar atendimento aos moradores de áreas carentes e não esperar que a instituição seja procurada. Segundo ele, os maiores desafios no ano passado foram manter o atendimento ininterrupto dos defensores públicos durante a pandemia e reduzir o número de pessoas nos presídios e nos abrigos para jovens infratores.

O senhor foi empossado nesta quinta-feira para um novo biênio. Quais são as suas metas imediatas?

Os eixos principais do novo mandato serão dar ênfase às questões relacionadas aos direitos humanos, buscar maior diversidade na instituição com a ampliação do sistema de cotas raciais para 30% e digitalizar os serviços prestados, para descobrir o perfil de quem nos procura. Com relação à primeira meta, nós sempre nos posicionamos contra a política de confronto. O resultado é sempre um elevado número de vítimas. Vimos muitas crianças sendo vítimas. Agora, vamos acompanhar os desaparecimentos das crianças de Belford Roxo e o suposto feminicídio de uma jovem na Penha. Além da parte criminal, há uma câmara de resolução de litígios administrativos para debater os pedidos de indenizações feitos pelas famílias das vítimas ao estado. Por haver tantas violações, a Defensoria fluminense passou a ser um canal de apoio à sociedade.

O que a sociedade deve esperar dessa nova gestão?

Temos a compreensão de que precisamos nos aproximar da população vulnerável. Tradicionalmente, aguardávamos as pessoas nos procurarem. Durante a intervenção federal no Rio, em 2018, os defensores saíram de seus gabinetes e passaram a conhecer a realidade nas comunidades. Agora, vamos lançar o projeto Defensoria em Ação nas Favelas, aos sábados e, às vezes, aos domingos, para atender melhor e coletar dados para traçar o perfil de quem precisa de atendimento. A primeira comunidade será a Vila Kennedy, no dia 15. A partir disso, verificaremos se é o caso de ajuizar alguma demanda ou até mesmo dialogar com o parlamento para possíveis alterações legislativas. Atuaremos também na formação de mediadores de conflitos dentro das favelas, para questões mais simples serem resolvidas sem que haja a necessidade de judicialização dos casos.

Como será a atuação da Defensoria na continuidade ao enfrentamento à Covid-19?

No ano passado, foram dois enfoques: um individual e um coletivo. Neste primeiro, as pessoas procuravam o Plantão Noturno do Judiciário para conseguir internação em leitos ou UTIs. No coletivo, aumentamos o número de defensores do núcleo de Saúde para implementar ações coletivas para o enfrentamento da pandemia. Vale destacar que passamos por uma série de escândalos no estado neste setor. Foram ajuizadas ainda uma série de ações civis públicas para reduzir a circulação de pessoas nas ruas. Estamos muito preocupados com o aumento da curva de contágios e a falta de leitos. Vamos ver como se comporta a atual secretaria municipal de Saúde da capital, entender quais serão as mudanças a serem implementadas.

Quem são os principais alvos das ações ajuizadas pela instituição?

Dos 10 maiores litigantes, ou seja, contra quem a gente mais processa, só dois não são entes públicos. O primeiro é o estado do Rio, seguido do município de Campos dos Goytacazes. Só a Light e a Ampla, que estão neste ranking, são entidades privadas, presentes em questões de direito do consumidor. Mas a Saúde se destaca sempre. Quem está regulando esta área é o Poder Judiciário. Chama a atenção como se gasta energia e recursos públicos contra estados e municípios.

Houve um aumento nos atendimentos neste período da pandemia?

A gravíssima crise sanitária e, por consequência, econômica, provocou um empobrecimento da população e o aumento das camadas mais vulneráveis. A busca pela Defensoria Pública produziu números jamais vistos na história da instituição. Em 2020, apenas a Central de Relacionamento ao Cidadão (CRC) recebeu 2.151.819 ligações telefônicas e atendeu 120 mil pessoas por e-mail. Também foram recebidas milhares de mensagens diárias de WhatsApp.

Além da saúde pública, qual foi a outra área impactada nestes tempos de Covid-19?

A pandemia atingiu todas as áreas. Na educação, ajuizamos 22 ações civis públicas para garantir a merenda dos alunos. Eles passaram a ter aulas remotas e é um dever público manter o alimento, ainda que a educação não seja presencial. Outro impacto foi a explosão dos casos de violência doméstica, resultado do isolamento social.

A Defensoria também atuou na redução do encarceramento na pandemia. Qual foi o resultado das ações neste sentido?

Entendemos que o encarceramento era uma bomba relógio para aumentar o número de casos de Covid-19. Hoje, o efetivo carcerário, que já chegou a 53.100, está em 43.400, resultado de ações coletivas da Defensoria para manter pessoas de grupo de risco em prisão domiciliar, sem que isso repercutisse em aumento dos indicadores de criminalidade. E elas não voltaram para o sistema prisional por outros crimes. Na área de adolescentes internados, há vagas nos abrigos pela primeira vez.

Há mais alguma novidade que o senhor pretende implementar?

A pandemia impulsionou ferramentas de atendimento por meio de inteligência artificial. Hoje conseguimos também mapear a atuação dos defensores. Depois de 65 anos, estamos conhecendo melhor a instituição. Hoje sabemos que 65% das pessoas que nos procuram são mulheres. Os bairros com o maior número de atendimentos são: Bangu, Campo Grande e Santa Cruz. Outra novidade este ano é a criação de uma coordenação de promoção da equidade racial, para propor medidas que proporcionem maior diversidade à instituição. No nosso próximo concurso, por exemplo, ampliamos as cotas para 30%. A ideia é que haja uma maior diversidade dentro da Defensoria.