Reforma administrativa: em debate de parecer do relator, deputados criticam trecho que permite prestação de serviços públicos pela iniciativa privada

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A comissão especial que analisa a reforma administrativa na Câmara dos Deputados se reuniu nesta quarta-feira (1 de setembro) para ler e debater o parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), entregue no dia anterior. A manutenção da estabilidade para todos os servidores no texto, que passa a substituir a proposta original do governo Bolsonaro, foi elogiada por parlamentares de diferentes partidos. No entanto, houve críticas a pontos que permitem ampliar contratos temporários, vedar vantagens a determinadas carreiras e firmar convênios de cooperação para prestação de serviços públicos pela iniciativa privada. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Esses convênios foram o ponto mais polêmico debatido na reunião. O atual texto da reforma administrativa permite que governos selem acordos de cooperação com a iniciativa privada, para que empresas prestem serviços públicos. De acordo com a proposta, poderá haver compartilhamento de estrutura física e utilização de recursos humanos de particulares. Deputados de oposição temem que isso prejudique servidores concursados.

No parecer de Maia, a possibilidade de contratação temporária, por seleção simplificada, foi ampliada: os contratos poderão durar até dez anos, sem chance de recontratação. O tempo foi considerado muito longo por alguns parlamentares.

O fato de juízes e promotores continuarem de fora da reforma administrativa também gerou críticas.

A proposta deve ser votada entre 14 e 16 de setembro na comissão especial.

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