Reforma administrativa: Guedes lista avanços da proposta, apesar de desidratação e jabutis incluídos no texto

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BRASÍLIA – O ministro da Economia, Paulo Guedes, distribuiu doistextos a interlocutores neste domingo destacando aspectos positivosda reforma administrativa, aprovada em Comissão Especial na Câmarados Deputados na sexta-feira. A proposta visa a modernização dascarreiras de estado, mas só valerá para os futuros servidores edeixou de fora a elite do funcionalismo.

O texto enviado pelogoverno foi bastante modificado pelo relator, deputado Arthur Maia(DEM-BA), ao longo da tramitação. Na versão aproada ele incluiualguns jabutis, como benesses para forças de segurança, como atransformação da Guarda Municipal em órgão policial e mudançasem regras previdenciárias, como a alteração a regra da pensão,tornando o benefício vitalício e integral em caso de morte noexercício da função para todos os policiais federais.

O materialdistribuído por Guedes não faz menção a esses pontos e é um tipo de defesa à proposta aprovada. Um dostextos é um tipo de perguntas e respostas, com informações sobeestabilidade, concursos públicos e contratações temporárias. Ooutro destaca 21 pontos que são considerados avanços no texto daproposta de emenda à Constituição (PEC) 32, como eliminação debenefícios e privilégios, avaliação por desempenho e a definiçãodos critérios para demissão por baixo desempenho.

O texto foi aprovadoem Comissão Especial por um placar apertado, e só após opresidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), promover mudanças nocolegiado, com a inclusão de mais parlamentares. A matéria aindaprecisa passar pelo plenário da Câmara. Se aprovada, segue para oSenado.

Especialistasouvidos pelo GLOBO são bastantes críticos ao texto. A avaliação éde que ao deixar de fora a elite do funcionalismo, os chamadosmembros de poder (magistrados e integrantes do Ministério Público),já há um enfraquecimento da proposta. Além disso, a leitura é deque as forças de segurança estão sendo equiparadas a essascategorias tradicionais de servidores, que conseguem se blindarcontra qualquer mudança.

O impacto fiscal damedida, que já não seria tão imediato por só tratar dos futurosservidores, pode diminuir ainda mais por causa dos jabutisprevidenciários.

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