Reforma administrativa: relatório deve ser entregue nesta semana em meio a discussão sobre tipos de vínculos

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BRASÍLIA — O deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) deve entregar seu parecer sobre a reforma administrativa, que modifica bastante o texto original enviado pelo governo, até sexta-feira para avaliação da comissão especial. A principal discussão no momento está relacionada aos tipos de vínculos para os servidores.

A proposta do governo acaba com o regime jurídico único, atual forma de contratação dos servidores, e estabelece cinco novos tipos de vínculos para o serviço público. Esses novos formatos valeriam apenas para futuros servidores e abrangem contrato de experiência, contratações com prazo determinado e indeterminado, funções típicas de estado e uma reformulação dos cargos comissionados.

Interlocutores que acompanham as discussões relataram ao GLOBO que a equipe econômica não abre mão dessa formatação de vínculos, mas o relator estaria inclinado a rechaçar essa mudança por entender que essa alteração tornaria mais complexo o sistema de carreiras públicas.

O grande nó aqui gira em torno da estabilidade. Pela proposta original, a estabilidade no funcionalismo seria restrita para as carreiras típicas de estado, que englobam funções da magistratura e diplomacia, mas que serão definidas em lei posterior.

O modelo de contratação por prazo indeterminado concentraria a maior parte dos futuros servidores, que desempenhariam funções técnicas e administrativas, mas que não seriam classificadas como exclusivas de estado. Apesar de um dos pilares dessa reforma também incluir a regulamentação da avaliação de desempenho, eventual processo de demissão dos funcionários públicos seria facilitado para os contratados por meio desse vínculo.

Durante a discussão da proposta na Comissão Especial, Arthur Maia já havia sinalizado pontos que deveria mudar no texto. Um dos pontos polêmicos diz respeito à inclusão de membros de Poder, como magistrados e militares, ao projeto, fazendo com que futuras contratações também sigam essas regras. Como o EXTRA já mostrou, essa inclusão poderia render uma economia de R$ 31,4 bilhões aos cofres públicos em dez anos.

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