Reforma administrativa: relator reclama de lobbies de 10 categorias para ficar de fora das novas regras

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BRASÍLIA — Prestes a votar a reforma administrativa na comissão especial da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (dia 23), o relator da proposta, deputado Arthur Maia (DEM-BA) relatou a pressão de vários grupos para ficar de fora das mudanças. Entre eles, ministros e auditores do Tribunal de Contas da União (TCU), defensores públicos, juízes, procuradores e policiais.

Esses grupos se articularam no Congresso e estão incluídos nos chamados destaques, emendas parlamentares para modificar o texto base da reforma.

— Só quem é rico, só quem tem salários altos. Não tem uma emenda propondo excluir da reforma o gari, o ascensorista, o servidor que ganha pouco — disse Maia em entrevista à Jovem Pan, acrescentando:

— Todas as categorias querem privilégios, isso é um fato. Eu recebi mais de 10 pedidos de categorias propondo emendas, querendo que a reforma inclua a previsão de se elaborar leis complementares para tratar de todas elas, de forma específica. Isso é um absurdo. Não tem que ter lei complementar para tratar de A, B ou C. Tem que ter uma lei para todo o serviço público.

Ele explicou que, com relação ao Judiciário e Ministério Público, como há um parecer contrário da secretaria da mesa da Câmara, optou por levar a votação do destaque para incluir essas categorias na reforma ao plenário da Casa e não da comissão. A medida representa o fim de privilégios, como férias de 60 dias para juízes e aposentadoria como forma de punição.

— Espero que a gente possa aprovar a reforma e acabar com os privilégios de todos aqueles que estão no topo da pirâmide do serviço público brasileiro. Os destaques vão estabelecer o tamanho da reforma.

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