Reforma da Previdência do Estado do Rio só será enviada para a Alerj após pandemia

Camilla Pontes

O projeto da reforma da Previdência do Estado do Rio está sendo elaborado pelo Rioprevidência e será apresentado ao governador Wilson Witzel em breve, mas só será enviado à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) depois da pandemia do novo coronavírus. Foi o que afirmou ao EXTRA o presidente da autarquia, Sergio Aureliano. A reforma é uma das medidas previstas pelo governo do estado para amenizar o impacto da crise financeira, mas esbarra em uma série de complicações técnicas e políticas.

— O texto é bem complicado de ser executado, não só pela resistência do Legislativo em não mudar a idade da aposentadoria dos atuais servidores, como a própria legislação de aposentadoria das diversas categorias do estado, que é uma verdadeira “colcha de retalhos” e tem uma infinidade de situações e regras diferentes para PMs, bombeiros, profissionais da saúde, professores, tem o pessoal antigo que vem do Iperj (antigo Instituto de Previdência do Estado), porque uns têm direito a coisas que não estão nem previstas na Constituição atual — comentou Aureliano.

Na questão política, o impasse é em relação à mudança na idade para aposentadoria dos atuais servidores estaduais, nos moldes da Emenda Constitucional 103 (reforma da Previdência). Quando questionado, o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT) foi enfático em dizer que não concorda em mexer nos direitos dos atuais servidores.

— Para os novos servidores, não vejo problema. Agora mexer para trás, vai ter discussão. Eu acho impossível aprovar — disse Ceciliano na ocasião.

Atualmente, a folha dos cerca de 260 mil inativos do estado (aposentados e pensionistas) custa aos cofres públicos por mês R$ 1,3 bilhão mensais. Aureliano explicou que a partir de junho o Rioprevidência vai precisar do socorro do Tesouro para bancar os benefícios, porque o mês de maio é o último no qual os royalties do petróleo serão creditados sem o impacto da crise financeira.

— As contribuições previdenciárias dos servidores reduzem em R$ 400 milhões o montante, mas o Tesouro vai ter que fazer o aporte, a folha dos inativos começa a ter problemas um mês antes dos ativos.

Caso a reforma local siga as regras da EC 103, o Estado do Rio poderia recuperar dentro de 10 anos cerca de R$ 10 bilhões. Aureliano contou que vai apresentar todas as opções para o governador Witzel.

— Eu vou apresentar todas as fórmulas para o governo: com alteração do tempo de aposentadoria, da idade mínima, do tempo de contribuição, com a opção de alterar as regras para os servidores atuais ou somente novos. O projeto que vai para a Alerj vai ser definido pelo governador.

Na opinião do presidente da autarquia, os deputados estaduais precisam avaliar o projeto tecnicamente, já que na média geral, o servidor do estado se aposenta depois que atinge o tempo necessário.

— Já tive uma conversa preliminar com o presidente da Alerj. A normalidade é o servidor se aposentar em até quatro anos depois que atinge as condições mínimas para se aposentar, tanto de tempo, quanto de idade. Temos também muitos exemplos de servidores que saem na expulsória que antes era de 70 anos, agora é de 75 anos — comentou.

Envie denúncias, informações, vídeos e imagens para o WhatsApp do Extra (21 99644 1263)