Reforma do IR: Câmara reduz para 15% impostos sobre lucros e dividendos

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Receita Federal do Brasil
Texto-base recebeu 319 votos favoráveis e 140 contrários
(Getty Images)
  • Plenário da Câmara dos Deputados aprovou redução de 20% para 15% da alíquota de tributação sobre distribuição de lucros e dividendos.

  • Texto deve seguir para aprovação do Senado e, posteriormente, sanção do presidente Jair Bolsonaro.

  • Atualmente, lucros e dividendos são isentos de tributação. Reforma no IR deve mudar cenário, se aprovada, mas abre exceções para alguns casos.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, a redução da alíquota de tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos para 15%. A proposta foi sugerida pela bancada dos Republicanos e altera o texto aprovado ontem, que previa imposto de 20%.

O trecho recebeu 319 votos favoráveis e 140 contrários. Atualmente, os lucros e dividendos são isentos de tributação, mas se a nova Reforma do Imposto de Renda for aprovada, a partir de janeiro de 2022 esse cenário deve mudar.

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Conforme noticiado pela InfoMoney, em alguns casos a isenção poderá ser mantida, como:

  1. Empresas coligadas com participação mínima de 10%;

  2. Controladoras e sociedades sob controle comum;

  3. Incorporadoras imobiliárias sujeitas ao regime especial de tributação;

  4. Entidades de previdência complementar e seguradoras;

  5. Empresas do Simples;

  6. Empresas do lucro presumido com faturamento inferior a R$ 4,8 milhões por ano.

O projeto de lei ainda seguirá para aprovação do Senado e, posteriormente, para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) – que, segundo o deputado Ricardo Barros (PP-PR), não vetará a redução. Caso os senadores modifiquem o texto, ele retorna novamente para verificação dos deputados.

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