Reforma dos militares é apresentada na Comissão do Senado sem modificações

Geralda Doca
Comissão incluiu no texto policiais e bombeiros dos estados que terão direito à integralidade e paridade

BRASÍLIA — O relator do projeto que trata da reforma da Previdência dos militares no Senado, Arolde de Oliveira (PSD-RJ), fez a leitura do parecer à Comissão de Relações Exteriores, nesta quarta-feira, sem fazer modificações de mérito no texto enviado pela Câmara dos Deputados. Houve pedido de vista e a matéria deverá ser votada pelo colegiado na próxima terça-feira pela manhã e plenário do Senado no mesmo dia, com pedido de urgência.

O Planalto tem pressa em sancionar a lei ainda neste ano para permitir que ela surta efeitos a partir de janeiro, como por exemplo, o aumento das gratificações dos integrantes das Forças Armadas. De acordo com cálculos do Ministério da Defesa, a despesa com reajuste no adicional de habilitação (por cursos realizados), disponibilidade militar, ajuda de custo e soldos está estimada em R$ 4,73 bilhões em 2020. Em 2021, o gasto será de R$ 7,06 bilhões e em 2022, de R$ 9,37 bilhões.

Esse aumento das despesas é decorrente da reestruturação das carreiras das Forças Armadas incluída pelo Executivo no projeto que faz ajustes na Previdência dos militares. Com isso, o ganho fiscal da proposta será de R$ 10,45 bilhões em 10 anos.

O relator fez uma emenda de redação que prevê a todos os militares que exerçam cargos de comando, direção e chefia uma gratificação (de representação) de 10%. O benefício é concedido atualmente somente a oficial general.

De acordo com a proposta, o tempo de serviço nas Forças Armadas sobe dos atuais 30 anos para 35 anos e a alíquota de contribuição aumenta gradualmente de 7,5% para 10,5% em 2021, inclusive com cobrança de pensionistas, que atualmente não contribuem para o sistema. Haverá uma regra de transição que prevê pedágio de 17% sobre o tempo que falta para entrar com pedido de reserva pelas normas atuais.

A comissão que tratou da matéria na Câmara incluiu no texto policiais e bombeiros dos estados que terão direito à integralidade (último salário da carreira) e paridade (mesmo reajuste salarial dos ativos) - dois benefícios assegurados aos integrantes das Forças Armadas. Em compensação, policiais estaduais terão que cumprir tempo mínimo na atividade de 25 anos e tempo de serviço de 30 anos.

Militares ativos, da reserva e pensionistas também passarão a contribuir para o sistema nos mesmos percentuais das Forças Armadas. Eles não terão direito ao aumento de gratificações porque questões relativas à carreira continuam sendo prerrogativa dos governos estaduais.

Para os policiais estaduais que já ingressaram na carreira, haverá uma regra de transição - começando com 25 anos de atividade, subindo quatro meses a cada ano até atingir 30 anos no exercício da profissão. Com relação ao tempo de serviço, também será exigido um pedágio de 17% sobre o tempo que falta para requerer a reserva.

Segundo o relatório, a inclusão de policiais militares e bombeiros no projeto, os estados terão uma economia R$ 29 bilhões em 10 anos e R$ 91 bilhões em 20 anos, principalmente por causa da elevação do tempo em atividade e cobrança de contribuição de pensionistas. A idade média de aposentadoria subirá dos atuais 51 anos para 55 anos.

A proposta também acaba com a promoção automática ao posto imediatamente superior na hierarquia na passagem para a reserva. Os governadores que quiserem terão 30 dias para editar um decreto e manter este benefício por no máximo dois anos.