Reforma do IR implica "ligeira" perda fiscal, mas cumpre propósito esperado pela Economia

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Prédio do Ministério da Economia em Brasília

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - A reforma do Imposto de Renda aprovada pela Câmara dos Deputados implica pequena perda fiscal para a União, mas cumpre propósito esperado pelo Ministério da Economia de taxar o rendimento de capital, diminuindo ao mesmo tempo os encargos sobre empresas e pessoas físicas, afirmou uma fonte com conhecimento direto do assunto.

"Ligeira (queda) é por volta de 10, 20 bilhões de reais (ao ano)", disse a fonte da pasta, que falou à Reuters em condição de anonimato.

Os cálculos ainda estavam sendo finalizados, mas as cifras não são consideradas expressivas, especialmente num quadro de recuperação com fôlego da economia, acrescentou.

Segundo a mesma fonte, a redução da alíquota sobre dividendos a 15%, de 20% originalmente propostos pela equipe econômica, fez parte de negociação política e ficou no limite do que a pasta considerava aceitável.

"Foi o combinado", disse.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que alinhavou a rápida votação, entrou em contato com o time do ministro Paulo Guedes para saber até onde poderia ir o corte.

Os dividendos são isentos no país desde 1995.

No fim das contas, o imposto sobre a renda das empresas também terminou caindo menos, lembrou a fonte. Pelo texto aprovado na Câmara, o IRPJ cairá de 15% para 8%. A Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), por sua vez, terá uma diminuição de 0,5 ponto em duas fases, condicionadas à diminuição de incentivos tributários. Ao cabo do processo, a alíquota geral de CSLL irá de 9% para 8%.

Uma segunda fonte do Ministério da Economia destacou que a perda com o texto da reforma será menor do que a que chegou a ser calculada internamente a partir do parecer anterior do deputado Celso Sabino (PSDB-PA).

"A redução do IRPJ foi menor, mesmo com 15% de dividendos", disse.

Pela reforma, fica mantida a cobrança adicional de 10% de IRPJ para lucros que ultrapassem os 20 mil reais ao mês.

Sabino chegou a propor uma redução de 8,5 pontos percentuais na alíquota do IRPJ, para 6,5%. Ao mesmo tempo, sugeriu a diminuição na alíquota de CSLL em 1,5 ponto. Nesse desenho, o encargo sobre a renda das pessoas jurídicas iria para 24%, sobre 34% atualmente.

Já a versão aprovada pelos deputados fará o encargo geral cair a 26%.

Em relação às pessoas físicas, a reforma aumentou a faixa de isenção do IR a 2.500 reais mensais, sobre 1.903,98 reais hoje, o que ampliará o contingente de trabalhadores que não pagarão impostos sobre seus salários. A medida é bandeira antiga do presidente Jair Bolsonaro, que chegou a acenar com elevação da faixa de isenção para 3.000 reais.

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