Reforma proposta pelo governo pode elevar tributação de empresas em até 135%

·5 minuto de leitura

SÃO PAULO —A proposta de reforma tributária enviada pelo governo ao Congresso, se aprovada, pode aumentar a carga tributária em de 44,29% a 71,5% para médias e grandes empresas que utilizam o regime tributário de lucro real e de 51,6% a 134,8% para empresas que utilizam o regime tributário de lucro presumido. O cálculo foi feito em um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), que mostra que as propostas não trazem neutralidade na carga tributária como vem pregando o ministro da Economia Paulo Guedes.

— Não é uma proposta honesta e mancha a biografia de liberal do ministro Paulo Guedes. Por isso, as críticas ao projeto são unânimes —diz Gilberto Luiz do Amaral, advogado tributarista e presidente do IBPT.

O aumento de carga tributária, diz Amaral, se dá pela proposta de taxar em 20% sobre lucros e dividendos das empresas, mesmo com a contrapartida de reduzir de 25% para 20% o Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ). A proposta prevê isenção de IR sobre lucros e dividendos até o limite de R$ 20 mil por mês, o que beneficiaria pequenas empresas. O presidente do IBPT observa que a a taxação de lucros e dividendos no país acontecia até 1995, com uma alíquota de 15%.

No governo do presidente Fernando Henrique essa taxação foi extinta, mas para compensar houve aumento de outros impostos para as empresas, como o próprio IR, Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL), PIS, Cofins e foi limitada a dedução de prejuízos das empresas em 30%.

— Foi uma troca. Isentou-se a tributação de lucros e dividendos como forma de atrair grandes empresas ao país para as privatizações, mas os demais impostos aumentaram. Agora a proposta é voltar a taxar os lucros e dividendos, mantendo a alta carga tributária que compensou a isenção lá atrás - diz Amaral.

Segundo o estudo, para empresas de médio porte que utilizam o regime de lucro real, sem juros sobre capital próprio, a carga tributária terá aumento de 44,29% se a proposta for aprovada. O cálculo do IPBT mostra que a cada R$ 1 milhão faturado por essas empresas, elas passarão a pagar R$ 14,9 mil de IR sobre lucro em 2022. Hoje não pagam nada. Com isso, o total de R$ 28 mil pagos em tributos sobre cada R$ 1 milhão faturado este ano, passam a R$ 40,4 mil ano que vem.

Para empresa no regime de lucro real, com juros sobre capital próprio, a carga tributária sobre cada R$ 1 milhão faturados sobe de R$ 87,4 mil, este ano, para R$ 149.980,00, um aumento de R$ 71,5% em 2022. No caso de empresas da indústria e comércio que utilizam o regime tributário de lucro presumido o total de tributos para cada R$ 1 milhão faturado sobe de R$ 24,8 mil este ano para R$ 58,240,00 mil, uma alta de 134,8% no ano que vem. Já para prestadores de serviços no regime de lucro presumido a carga tributária sobe 51,6% no ano que vem. Hoje, a cada R$ 1 milhão faturado os tributos pagos são de R$ 102.800,00 e sobem para R$ 155.840,00 em 2022.

Segundo Amaral, é por isso que a reforma proposta pelo governo vem sendo alvo de críticas de empresários e associações que representam diversos setores da economia. Ele avalia que trata-se de uma proposta fiscalista, capitaneada pela Receita federal, com objetivo de aumentar a arrecadação em 2022, ano eleitoral.

— O governo Bolsonaro precisa de recursos para aumentar o Bolsa Família e prolongar o auxílio emergencial. Portanto, vejo essa proposta de reforma como uma forma de atender esse jogo político. Se for aprovada, o governo vai ter um aumento de R$ 70 bilhões na arrecadação —observa ele.

Nesta semana, um grupo de 120 entidades empresariais enviou carta ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com críticas à reforma do IR. Para a presidente da Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), Vivien Mello Suruagy, uma das associações que subscreveu a carta, diz que a proposta não simplifica o sistema tributário brasileiro, como era prometido pelo governo, além de elevar a carga tributária.

— Com a taxação de lucros e dividendos a carga tributária sobe de 34% para 44% penalizando as empresas, num momento que muitas ainda estão no prejuízo por conta da pandemia - diz Suruagy.

Ela observa que as empresas do setor de telecomunicações já arcam com uma carga de 59,7% em impostos, por causa do ICMS diferente em estados.

Em São Paulo, a Fecomércio, que sempre se posicionou favorável à reforma tributária para desburocratizar os negócios, também assinou a carta entregue a Lira, Além disso, a entidade divulgou um documento próprio com criticas ainda mais duras à proposta do governo, avaliando que se aprovada ela resultará em "aumento da carga tributária para a maioria dos contribuintes, da complexidade e litigiosidade sobre a tributação do imposto de renda".

"Em vez de atacar os verdadeiros entraves à geração de empregos no Brasil e estimular o empreendedorismo e o crescimento das empresas, principalmente nesse momento de crise, a proposta praticamente inviabiliza o regime de lucro presumido e muitas operações de todo tipo de pequenas empresas (no Simples ou não) ao promover um brutal aumento da carga tributária sobre as empresas enquadradas nesse regime e desestimula o crescimento dos negócios", diz o documento.

A Federação avalia que este não é o momento apropriado para a discussão de uma Reforma Tributária, considerando a fragilidade da situação econômica vivenciada pelos contribuintes, agravada pelo cenário de pandemia, e pela convicção de que o resultado será o aumento da já elevada carga tributária.

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos