Reformas e fim do orçamento secreto: Veja a lista de promessas para cobrar de Lula

Eleito presidente ontem com 50,9% dos votos, Luiz Inácio Lula da Silva volta para seu terceiro mandato no Palácio do Planalto com uma lista extensa de promessas sociais, mas sem esmiuçar pontos fundamentais, como a âncora fiscal do governo ou a estrutura de combate à corrupção.

Ao longo da campanha, Lula foi cobrado a detalhar seu programa de governo, mas resistiu. Em junho, a pré-campanha lançou um conjunto de 121 diretrizes, que incorporava sugestões de partidos da coligação. A versão inicial do PT falava, por exemplo, em revogar a reforma trabalhista aprovada no governo Temer. Após divergências, passou a prever a “revogação dos pontos regressivos” da reforma. Foram incorporados ainda acenos a policiais e compromisso com o desmatamento líquido zero.

A proposta era apresentar um plano de governo detalhado após a análise de sugestões enviadas a uma plataforma on-line, mas o PT desistiu por entender que numa disputa com Jair Bolsonaro (PL) não cabia aprofundar o debate programático.

Na semana passada, a campanha lançou a “Carta para o Brasil do amanhã”, em que promete combinar responsabilidade fiscal e social. O mercado não recebeu bem o texto.

O doutor em desenvolvimento econômico pela Unicamp Jefferson Mariano avalia que 2023 será difícil para Lula, com pouco espaço no Orçamento. Com a perspectiva de um crescimento pequeno do PIB, pondera que as promessas “só avançam com a revogação do teto de gastos”, o que o petista já disse que fará:

— Ele ainda terá um problema de todo governo que se inicia: um Orçamento pretérito.

Com os gastos do governo Bolsonaro no último semestre deste ano, Mariano diz que 2023 será difícil do ponto de vista fiscal e que deve haver déficit. O mercado teme que sem o teto haja um rombo nas contas públicas. Mas o especialista considera que com os investimentos públicos e o reaquecimento da economia esta avaliação tende a melhorar.

Para Mariano, implementar a reforma tributária será uma das principais dificuldades de Lula, pela resistência de setores do mercado e do Congresso — com o qual a relação tende a ser mais complexa se ele cumprir a promessa de acabar com o orçamento secreto:

— O que o governo pode conseguir inicialmente é alterar a tabela do IR, mas, dependendo da intensidade da correção, ela pode implicar em queda de receita, o que prejudica as contas públicas.

Os casos de corrupção nas gestões petistas foram a maior dificuldade da campanha. Quando instado a apresentar medidas contra novos escândalos, Lula citou mecanismos aprovados em seus governos, como a Lei de Acesso à Informação. O caminho, diz o criminalista Welington Arruda, passa por restabelecer meios de controle e fiscalização desmantelados ou aparelhados sob Bolsonaro.

Na segurança pública, o plano de governo prevê a recriação de um ministério para a área. Lula precisará ainda contornar o que foi o grande ponto fraco de sua administração neste aspecto, diz Arruda: a sanção da Lei de Drogas.

— A lei é a principal responsável por triplicar a população carcerária — diz o especialista.

Lula se compromete a aprovar uma reforma tributária “justa” e “sustentável”, que resulte na simplificação de tributos e pela qual os pobres paguem menos; e os ricos, mais. Ele afirma que mudará as alíquotas do Imposto de Renda, com isenção para quem ganha até R$ 5 mil e desconto para a classe média.

O petista garante que acabará com o mecanismo, em vigor desde 2020. No lugar, Lula propõe um orçamento participativo, em que a população poderá opinar, via internet, sobre quais devem ser as demandas prioritárias de investimento.

O presidente eleito assegura que fará o reajuste do piso acima da inflação anualmente. Não há ganho real no salário mínimo desde 2019. Ele também diz que irá desenvolver uma nova legislação trabalhista.

Lula promete manter o Auxílio Brasil no valor de R$ 600. Afirma ainda que as famílias receberão R$ 150 a mais por filho de até 6 anos.

Lula anunciou o programa Desenrola Brasil, que vai negociar com o varejo e o sistema financeiro as dívidas das famílias que recebem até três salários mínimos.

O presidente eleito diz que vai garantir comida para as 33 milhões de pessoas que passam fome no Brasil. Ele assegura que vai tirar o país do Mapa da Fome da ONU.

O PT garante o aumento de recursos para a merenda escolar e a universalização da internet nas escolas. Afirma ainda que ampliará o acesso ao ensino superior, fortalecendo iniciativas como Enem, Prouni e Fies.

O presidente garante recuperar todas as áreas indígenas e acabar com o garimpo e o desmatamento ilegais na Amazônia.

Lula diz que criará uma nova âncora fiscal, mas não detalhou a proposta.

O presidente quer retomar o Minha Casa, Minha Vida e diz que criará nova política aos moldes do antigo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O mandatário eleito afirma que acabará com a política de Preço de Paridade Internacional (PPI) da Petrobras.

O petista vai se opor às vendas das estatais Petrobras e Correios.

Lula quer assegurar crédito a juros baixos para micro, pequenas e médias empresas.

O PT sustenta que vai restabelecer o programa Farmácia Popular, implantar o Médicos Pelo Brasil, reconstruir o Programa Nacional de Vacinação e ampliar o atendimento à mulher.

Lula promete assegurar os instrumentos de combate à corrupção. Também afirma que vai ampliar a transparência dos órgãos públicos e acabar com os sigilos impostos pelo governo Bolsonaro.

O petista promete revogar todos os decretos e portarias que “permitiram o acesso irrestrito às armas”.

O petista comprometeu-se a não tentar a reeleição em 2026. Afirma que recriará todos os ministérios que teve e incluirá pastas como Igualdade Racial, Mulher, Segurança Pública e Povos Originários.

Lula incorporou propostas da ex-presidenciável Simone Tebet (MDB-MS), como garantir igualdade salarial para homens e mulheres, zerar as filas por vagas de ensino infantil e para procedimentos médicos e oferecer bolsa de R$ 5 mil ao jovem que concluir o ensino médio.