Regina Célia afirma que Elcio Franco seria o responsável por dar palavra final sobre a Covaxin

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Employee of the Ministry of Health, Regina Celia Silva Oliveira attends a meeting of the Parliamentary Inquiry Committee (CPI) to investigate government actions and management during the coronavirus disease (COVID-19) pandemic, at the Federal Senate in Brasilia, Brazil July 6, 2021. REUTERS/Adriano Machado
Regina Célia era a fiscal responsável pelo contrato com a Covaxin (Foto: REUTERS/Adriano Machado)
  • Regina Célia disse que o coronel Elcio Franco seria o responsável por dar a palavra final dos contratos de compra de vacina

  • Coronel Elcio Franco era o número 2 da pasta na gestão de Eduardo Pazuello

  • Segundo Regina Célia, pagamento pelas vacinas Covaxin seria feito apenas após aprovação da Anvisa

Ao ser questionada sobre quem era o responsável final por fiscalizar os contratos, a servidora Regina Célia afirmou que era o coronel Élcio Franco, então número 2 do Ministério da Saúde durante a gestão de Eduardo Pazuello. Ela depõe à CPI da Covid nesta terça-feira (6)

"A senhora entende que o coronel Élcio era quem tinha os poderes para fiscalizar contratos se assim fosse instado a ser feito pelo próprio ministro Pazuello?", perguntou o senador Luis Carlos Heinze (Progressistas-RS). "Organizar, a palavra final, não passa pelas instâncias. A senhora tinha uma parte, não era sua a responsabilidade final." 

Regina Célia então, disse que a palavra final não cabia a ela, mas ao coronel. 

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Em seguida, o relator Renan Calheiros (MDB-AL) parabenizou Heinze. "Quero cumprimenta-lo, porque você acabou de extrair da depoente uma informação muito importante. Eu tentei em várias oportunidades e não consegui". afirmou. Calheiros se referia ao relatório do Tribunal de Contas da União, referente à empresa Global. Ao relator, Regina Célia disse não conhecer o documento, enquanto para Heinze, disse que já tinha ouvido falar sobre o tema. 

A servidora também negou que o contrato com a Covaxin tenha gerado prejuízos ao erário público, já que o pagamento só seria feito após a entrega dos imunizantes. Questionada por Heinze, ela afirmou que não haveria pagamento caso a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) não aprovasse o imunizante. 

Citada por Luis Ricardo Miranda

Regina atuava como fiscal do contrato e autorizou a compra do imunizante. Já a área de importação do Ministério da Saúde constatou problemas e possíveis fraudes na negociação. Na oitiva da servidora, os senadores devem buscar detalhes sobre as condições em que o contrato com a Precisa Medicamentos foi fechado.

A servidora foi citada nominalmente por outro funcionário do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, ouvido na CPI no dia 25 de julho, quando ele esteve no Senado Federal ao lado do irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF).

Luis Ricardo revelou ter sofrido pressão pela liberação da compra da Covaxin, mesmo após ter notado irregularidades. A área dele impediu que as negociações continuassem, mas Regina teria dado a aprovação necessária.

“No dia 22 de março, foi autorizada pela fiscal do contrato, Regina Célia Silva Oliveira, da SVS (Secretaria de Vigilância em Saúde), a continuidade do processo para o quantitativo menor de 3 milhões de doses e a empresa Madison”, afirmou o servidor.

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