Regra de transição poderá valer para todos mas terá idade mínima específica de aposentadoria, diz Marun

Por Lisandra Paraguassu
Presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, deputado Carlos Marun (PMDB-MS) 21/01/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - A nova regra de transição que está sendo fechada pelo governo na reforma da Previdência poderá valer para todos, mas vai incluir uma idade mínima de aposentadoria para os que aderirem a essa regra, que irá avançar a cada ano, afirmou nesta segunda-feira o presidente da Comissão Especial, Carlos Marun (PMDB-MS).

"O limite de corte não seria a idade da pessoa. Todos poderiam estar, só que terão que cumprir um pedágio em relação ao tempo de serviço que falta e terem já atingido uma idade mínima (para se aposentar) que vai ser estabelecida", disse Marun ao sair de reunião no Palácio do Planalto.

A reunião, entre os líderes do governo no Congresso, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e técnicos do governo concentrou-se basicamente em definir esta nova regra de transição, a mudança mais complicada dos cinco pontos que dificultam a aprovação da reforma pelo Congresso.

O desenho que está sendo fechado permitiria que o trabalhador opte pela regra de transição a partir de qualquer idade. No entanto, como será mantido o pedágio de tempo de contribuição --por exemplo, alguém para o qual faltaria 10 anos de contribuição teria que trabalhar mais cinco anos, 50 por cento-- a partir de uma determinada idade e tempo de serviço passará a valer mais à pena entrar diretamente na regra nova, que tem idade mínima para se aposentar aos 65 anos.

Além disso, a mudança deve ser somada a uma idade mínima dentro da transição. Se uma pessoa, por exemplo, completasse todos os requisitos, mesmo com o pedágio, em um idade inferior a estabelecida pela reforma, teria que, ainda assim, trabalhar até o mínimo estabelecido para se aposentar.

"Está meio que pelo detalhe. A dúvida é a idade mínima do início. Está mais ou menos acertado que vai avançar a cada ano, mas com que idade começa", disse o presidente da comissão, esclarecendo que haverá diferença de idade mínima entre homens e mulheres nessa transição. "Pelo menos no início", disse.

A regra de transição prevista inicialmente na reforma pelo governo estabelecia um piso de 45 anos para mulheres e 50 anos para os homens. A partir dessa idade, o trabalhador pagaria um pedágio de 50 por cento do tempo que faltava para completar 30 e 35 anos de contribuição e poderia se aposentar a qualquer idade.

A reclamação dos parlamentares é que a regra era muito brusca e deixaria de fora, por exemplo, um homem com 49 anos e 11 meses na época da promulgação da emenda constitucional.

Outros quatro pontos devem ser mudados. Entre eles, a aposentadoria rural, o acúmulo de pensões, aposentadorias especiais para professores e policiais e equiparação entre os reajustes do salário mínimo e do Benefício de Prestação Continuada.

EM DISCUSSÃO

Ao sair da reunião, o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), havia afirmado que seu relatório estava pronto e incluía a alteração nos cinco pontos anunciados na semana passada.

"A partir de amanhã eu e o presidente vamos comunicar isso (o relatório) aos líderes, que vão apresentar para bancadas para que se possa cobrar, naturalmente, o apoio ao nosso relatório, na medida em que ele expressa os sentimentos do que foi solicitado pelas bancadas", disse Oliveira Maia ao sair de uma reunião na Casa Civil sobre a reforma.

No entanto, ao final da reunião, os demais parlamentares presentes negaram que o texto esteja fechado.

"Está ainda em discussão com as bancadas. Temos os pontos onde foram admitidos ajustes, mas só vamos apresentar o relatório dia 18. Foram debatidos os impactos", disse o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Questionado sobre a afirmação de Oliveira Maia, o ministro Eliseu Padilha mostrou certa irritação.

"Eu estou falando que não fechou. Falem então com quem disse que fechou", disse Padilha.

Na manhã de terça-feira, o presidente Michel Temer reúne os líderes dos partidos aliados no Palácio do Planalto. Segundo Oliveira Maia, o encontro seria para apresentar as mudanças. Marun, no entanto, garante que a intenção da reunião é que os líderes ouçam diretamente do presidente que o governo aceitou fazer mudanças.

Na semana passada, depois de fazer as contas e confirmar que não teria votos para aprovar o relatório como estava, o governo decidiu ceder. Temer chamou o relator e o presidente da comissão especial, Carlos Marun (PMDB-MS), e autorizou que fossem feitas mudanças no texto para tentar acalmar a base.