Regulador australiano processa Apple alegando que desativou iPhones

SYDNEY (Reuters) - O órgão de defesa do consumidor australiano processou a Apple alegando que a empresa usou uma atualização de software para desativar iPhones que tiveram telas rachadas consertadas por terceiros.

A gigante norte-americana de tecnologia desativou com uma atualização de software centenas de smartphones e tablets, e depois se recusou a desbloqueá-los, alegando que os clientes tinham os dispositivos atendidos por assitência técnica que não era da Apple, disse a Australian Competition and Consumer Commission (ACCC) em documento à Justiça.

"Os direitos de garantia do consumidor sob a Lei do Consumidor da Austrália existem independentemente de qualquer garantia do fabricante e não são extintos simplesmente porque um consumidor tem bens reparados por terceiros", disse o presidente da ACCC, Rod Sims, em comunicado.

Uma porta-voz da Apple não respondeu imediatamente a um email solicitando comentário.

O regulador disse que, entre setembro de 2014 e fevereiro de 2016, os clientes da Apple que baixaram atualizações de software e em seguida conectaram seus dispositivos aos seus computadores receberam uma mensagem dizendo que o dispositivo "não pôde ser restaurado e o dispositivo tinha parado de funcionar".

Os clientes, em seguida, pediram à Apple para corrigir seus dispositivos, sendo informados pela empresa que "nenhuma entidade da Apple ... era obrigada a, ou iria, fornecer um reparo" de graça, acrescentam os documentos.

(Reportagem de Byron Kaye)