Rei emérito Juan Carlos reivindica imunidade na Inglaterra em caso de assédio

O rei emérito espanhol, Juan Carlos, reivindica imunidade legal na Inglaterra nesta terça-feira (8), até sua abdicação ao trono em 2014, tentando mitigar um processo de assédio apresentado por sua ex-amante, em um caso afetado pela publicação de um polêmico podcast sobre seu romance.

Ao longo do dia, três juízes do Tribunal de Apelação de Londres vão ouvir os advogados do ex-monarca espanhol, de 84 anos, e da empresária alemã-dinamarquesa Corinna zu Sayn-Wittgenstein, de 57, com quem teve um relacionamento entre 2004 e 2009.

Os magistrados levarão várias semanas para decidir.

Denunciando oito anos de ameaças, invasões, perseguição, "hacking" e difamação, a empresária – divorciada de um príncipe alemão e também conhecida por seu sobrenome de solteira, Larsen – entrou com uma ação civil em outubro de 2020 por assédio em Londres, onde mora.

Ela afirma que Juan Carlos a assediava desde 2012 buscando recuperar presentes, obras de arte, joias e presentes financeiros no valor de 65 milhões de euros (valor similar em dólares).

A demandante pede indenização por danos psicológicos e medidas de distanciamento. Não há risco de prisão, nem de extradição, para o pai do atual rei Felipe VI.

Juan Carlos, que vive exilado nos Emirados Árabes Unidos desde agosto de 2020, nega as acusações. Até agora, ele não compareceu a nenhuma das audiências em Londres e também não compareceu nesta terça-feira.

Ao contrário do habitual, Sayn-Wittgenstein também estava ausente desta vez.

A equipe jurídica do rei emérito argumenta desde 2021 que, sob a lei britânica de imunidade do Estado de 1978, ele não pode ser julgado por tribunais ingleses.

Em março, um juiz da Alta Corte de Londres negou tal imunidade, argumentando que, após sua abdicação em junho de 2014, ele deixou de ser membro da casa real e, mesmo antes, seus supostos atos de assédio não se beneficiariam de tal proteção.

O Tribunal de Apelação concordou, no entanto, em reexaminar a questão, embora apenas enquanto ele fosse rei e atuasse como tal.

Entre outras questões, os juízes terão de decidir se, ao solicitar ao general Félix Sanz Roldán – diretor do Centro Nacional de Inteligência (CNI) – que visitasse Sayn-Wittgenstein em Londres em 2012, quando ela afirma que ele a ameaçou, Juan Carlos fez isso como chefe de Estado, recorrendo ao chefe da espionagem espanhola, ou como um favor privado entre amigos.

Apesar de tudo, o advogado de Larsen, James Lewis, insistiu nesta terça-feira que a imunidade se aplica apenas a atos realizados "no cumprimento de deveres oficiais", e "não por prazer, ou interesse, próprio" do chefe de Estado. E ressaltou que o rei da Espanha não tem controle, ou autoridade, sobre as operações da CNI.

Em documentos judiciais apresentados nesta terça-feira, os advogados da empresária dizem que, embora Juan Carlos tenha dado os 65 milhões de euros à sua amante, alegando "uma afeição por ela e por seus filhos, que ele não conseguiu refletir em seu testamento, seus motivos foram mais sinistros".

"Devido a mudanças nas práticas bancárias suíças" que exigiam que o monarca declarasse esses fundos, ele "considerava que poderia escondê-los como um presente para a denunciante, mas a obrigou a deixá-lo usá-los", afirmam.

Os advogados alegam que o suposto assédio começou em 2012, buscando controlar a quantia em questão.

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