Yahoo NotĂciasReino Unido apresenta projeto de lei para se esquivar do Tribunal Europeu de Direitos Humanos
O governo britùnico apresentou ao Parlamento nesta quarta-feira (22) um projeto de lei que permitiria ignorar algumas regras do Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH), que bloqueou expulsÔes de migrantes para Ruanda na semana passada.
Esta jurisdição do Conselho Europeu - com sede em Estrasburgo e independente da UniĂŁo Europeia - se opĂŽs Ă polĂȘmica expulsĂŁo de migrantes e solicitantes de asilo que chegaram ilegalmente ao Reino Unido.
Sua decisĂŁo impediu no Ășltimo minuto a decolagem de um aviĂŁo especialmente fretado para este fim em 14 de junho.
Para o TEDH, a justiça britùnica deve analisar detalhadamente a legalidade do projeto, o que estå previsto para acontecer em julho.
Após esta decisão, o Executivo de Boris Johnson reforçou sua intenção de reformar a legislação britùnica sobre direitos humanos, com a nova Carta de Direitos apresentada nesta quarta-feira.
"Esta Carta de Direitos reforçarå nossa tradição britùnica de liberdade, enquanto injetarå uma saudåvel dose de senso comum ao sistema", defendeu o ministro da Justiça, Dominic Raab.
Ainda não hå data para o debate do texto que deve substituir a Lei de Direitos Humanos, que inclui a Convenção Europeia dos Direitos Humanos na lei britùnica.
A nova Carta afirma "a supremacia da Corte Suprema" britĂąnica e o fato de que "os tribunais do Reino Unido nĂŁo estĂŁo obrigados a seguir a jurisprudĂȘncia de Estrasburgo", afirmou Raab.
Apesar dos pedidos de alguns conservadores, o ministro garantiu que o paĂs permanecerĂĄ no ConvĂȘnio Europeu de Direitos Humanos, o qual o avĂŽ de Boris Johnson --James Fawcett-- contribuiu em sua elaboração no inĂcio dos anos 1950.
Se aprovada, a nova lei deve facilitar tambĂ©m a deportação de estrangeiros condenados por tribunais, limitando a prevalĂȘncia do direito Ă vida familiar sobre a segurança pĂșblica.
"Estas reformas reforçarão a liberdade de expressão, permitirão a deportação de criminosos estrangeiros e protegerão melhor os cidadãos", disse Raab.
O projeto de lei foi criticado pelo Partido Trabalhista, principal força da oposição, e também por ONGs.
"A Lei de Direitos Humanos garante a milhĂ”es de pessoas o acesso Ă justiça, protege vĂtimas de delitos e garantem a atenção necessĂĄria a nossos familiares", declarou Steve Reed, do Partido Trabalhista. A nova declaração "cortarĂĄ estes direitos", denunciou.
Ă um "grande retrocesso", alertou a Anistia Internacional.
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