Reino Unido apresenta projeto para modificar unilateralmente acordo pós-Brexit

O governo britânico apresentou formalmente nesta segunda-feira seu projeto de lei para modificar unilateralmente o Protocolo da Irlanda do Norte, uma das partes mais espinhosas da ruptura com a União Europeia (UE), concluída no ano passado. Se para o primeiro-ministro Boris Johnson tratam-se de mudanças “relativamente triviais”, os europeus ameaçam represálias às medidas “prejudiciais”, que afirmam violarem a lei internacional.

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Diante de um complicado pós-Brexit, cujos impactos são drásticos para a economia britânica, o governo de Boris — que há uma semana sobreviveu a um voto de desconfiança — planeja eliminar elementos centrais do mecanismo norte-irlandês. A legislação, se aprovada, poria fim ao papel do Tribunal de Justiça da UE para a resolução de conflitos e ao controle europeu sobre os subsídios estatais e certos impostos na Irlanda do Norte.

O pacto também iria na contramão do acordo do Brexit ao isentar bens britânicos de passarem por controles alfandegários se forem ficar em território norte-irlandês. Outro aspecto considerado problemático por Bruxelas é que daria ao Gabinete de Boris poderes significativos para alterar praticamente o texto inteiro da legislação.

São algumas das mesmas cláusulas que, por meses, barraram um acordo para a separação e custaram o cargo da então premier britânica Theresa May, antecessora de Boris, em 2019. O atual premier só conseguiu firmar o divórcio, aprovado em um referendo em 2016, devido ao meio-termo sobre a questão irlandesa.

Pelo Acordo da Sexta-Feira Santa, que em 1998 pôs fim a três décadas de um sangrento conflito entre católicos pró-Dublin e protestantes pró-Londres, não se pode erguer uma fronteira entre as Irlandas. A ligação entra a Irlanda do Norte, província britânica, e a República da Irlanda, país-membro da UE, no entanto, é a única ligação terrestre entre o país de Boris Johnson e o mercado comum europeu.

A questão tornou-se um problema quando controles alfandegários se tornaram necessários com o fim do livre-comércio com a UE. Após meses de debate, o consenso foi que a economia norte-irlandesa continuaria alinhada a um número de regras europeias, apesar de fazer parte da União Aduaneira britânica. Logo, haveria um controle alfandegário e de normas dos produtos comercializados entre o Reino Unido e Belfast no Mar da Irlanda, que separa as duas ilhas.

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Pela proposta de lei de Boris, produtos comercializados entre as outras províncias britânicas e a Irlanda no Norte passariam por uma “zona verde”, sem checagens, enquanto produtos que iriam diretamente para a República da Irlanda passariam por uma “zona vermelha”, com controles. A lei também criaria um regime regulatório duplo, permitindo que produtos vindos do resto do território britânico estejam de acordo com os padrões de Londres, e não de Bruxelas.

— Preferimos uma solução negociada, mas a UE deve estar disposta a mudar o protocolo — disse a ministra britânica das Relações Exteriores, Liz Truss, nesta segunda, insistindo na necessidade de "restaurar a estabilidade política" na Irlanda do Norte.

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Eleições norte-irlandesas

O impasse a que Truss se refere é que, pelo mesmo Acordo da Sexta-Feira Santa, o maior partido unionista e o maior nacionalista no Parlamento norte-irlandês são obrigados a compartilhar o poder, mas a última eleição no país, em maio, gerou um imbróglio: o Sinn Féin, antiga ala política do Exército Republicano Irlandês (IRA) ultrapassou Partido Unionista Democrático (PUD) da Irlanda do Norte e conquistou o maior número de assentos.

Foi a primeira vez em que um partido que busca a reunificação das Irlandas obteve a maioria no Parlamento local desde 1921, quando a vizinha República da Irlanda conquistou a independência do Reino Unido. O PUD, contudo, se recusa a formar um novo Gabinete de coalizão até que o Reino Unido e a UE concordem em levantar as barreiras comerciais entre a província e o resto do território britânico.

As tentativas britânicas de driblar o Protocolo da Irlanda do Norte, no entanto, precedem o pleito norte-irlandês e são motivos de tensão constante com a UE. Após o anúncio da proposta de Boris, autoridades do bloco denunciam a violação de um acordo internacional vinculante e ameaçam adotar represálias. O chanceler irlandês, Simon Coveney, disse após uma conversa com Truss que a proposta britânica “põe de lado a lei internacional, ignora a opinião da maioria na Irlanda do Norte e deliberadamente escala as tensões com a UE, que busca um consenso”.

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O comissário europeu para o Brexit, Maros Sefcovic, disse que “ação unilateral é prejudicial para a confiança mútua e uma fórmula para a incerteza”. Ele indica que o bloco está disposto a conversar, mas que as soluções devem ser mútuas.

A expectativa é que a UE espere para ver se Boris conseguirá aprovar a lei, mas a resposta imediata, segundo o Financial Times, deve ser reiniciar uma ação legal contra Londres. Sefcovic também indicou para parlamentares que os europeus podem retaliar e rascunham uma lista de produtos que podem ser tarifados.

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Não está claro quando ou se Boris conseguirá aprovar a legislação — documentos que circulam entre parlamentares do seu próprio Partido Conservador, com quem está em maus lençóis, acusam a legislação de “violar a lei internacional” e que nenhum advogado conseguirá provar o contrário. O momento político para o premier também não é dos melhores.

Na segunda, ele sobreviveu a um voto de desconfiança de seu próprio Partido Conservador, após uma crise de meses devido à realização de festas na sede do governo quando os britânicos estavam em quarentena, proibidos de realizar reuniões, por causa da pandemia da Covid-19. Boris também enfrenta problemas econômicos agravados pelo Brexit, como a inflação alta e a escassez de mão de obra — ambas acentuadas pelo Brexit —, e derrotas do Partido Conservador em eleições regionais recentes.

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