Reino Unido ordena extradição de Assange para os EUA, mas decisão ainda não é final

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O governo do Reino Unido assinou nesta sexta-feira uma ordem de extradição para Julian Assange, o fundador do WikiLeaks, após um veredicto em abril autorizando seu envio para os Estados Unidos. A decisão ainda não põe um fim na batalha judicial de mais de uma década, contudo, já que a defesa tem 14 dias para recorrer.

Ainda assim, a ordem assinada pela ministra do Interior, Priti Patel, é um revés para o australiano, que fica mais perto de ser enviado para os EUA, onde corre o risco de ser condenado a até 175 anos de prisão. A defesa de Assange, tal qual diversas organizações defensoras dos direitos humanos, afirma que ele é alvo de uma perseguição política que põe em xeque a liberdade de imprensa.

Assange enfrenta 18 acusações que envolvem violações da Lei de Espionagem e conspiração para obter e divulgar, entre 2010 e 2011, mais de 250 mil telegramas diplomáticos e cerca de 500 mil documentos confidenciais. Os registros referiam-se majoritariamente às atividades militares americanas no Iraque e no Afeganistão durante a chamada "guerra ao terror".

Em um comunicado, o Ministério do Interior britânico disse que “em 17 de junho, após a consideração da Corte dos Magistrados e da Alta Corte, foi ordenada a extradição do senhor Julian Assange para os EUA”. Não há evidências, afirma o documento, que a extradição "seria incompatível com os direitos humanos, incluindo seu direito a um julgamento justo e à liberdade de expressão" ou que seria maltratado nos EUA.

Também segundo o ministério, Assange só será entregue às autoridades americanas "quando todas as vias de contestação legal forem esgotadas". Os advogados de defesa ainda podem pedir para que a instância mais alta da Justiça britânica ouça novos argumentos ou podem recorrer ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos.

Mesmo após o Brexit, concluído no ano passado, os britânicos permanecem na Convenção Europeia de Direitos Humanos e, portanto, são submetidos ao tribunal comunitário. Tanto o órgão europeu quando a Justiça do Reino Unido, contudo, precisariam concordar em avaliar os pedidos de recurso, algo que não é garantido.

O WikiLeaks emitiu um comunicado afirmando que esta sexta é "um dia sombrio para a liberdade de imprensa e a democracia britânica". Patel, afirmou também a nota, é "uma cúmplice dos EUA em sua agenda para transformar o jornalismo investigativo em uma atividade criminosa".

— Não chegamos ao fim do caminho — disse Stella Moris, mulher de Assange, após a decisão. — Vamos usar todas as vias de recurso disponíveis (...). Vou passar todo segundo em que estiver acordada lutando pelo Julian, até que ele esteja vivo e a Justiça seja feita.

A decisão do Ministério do Interior, autoridade máxima em questões de deportação, endossa os veredictos da instâncias superiores da Justiça britânica. Os tribunais reverteram a decisão de uma juíza distrital que, em janeiro do ano passado, considerou que seria "opressivo" extraditar o australiano, cuja saúde mental foi considerada demasiadamente frágil.

Apesar de concordar com os argumentos americanos, a magistrada julgou que o australiano sofre de depressão severa e teria alto risco de tirar sua própria vida caso fosse enviado para os EUA. As instâncias superiores, contudo, avaliaram que as salvaguardas americanas sobre o respeito aos direitos humanos de Assange eram suficientes.

Entre as garantias oferecidas por Washington estão a promessa de manter Assange fora de uma prisão de segurança máxima até o julgamento e a autorização para que sua pena seja cumprida na Austrália. Prometeram também tratamento clínico e psicológico. Um pedido de recurso da defesa foi rejeitado em março.

Em nota, a Anistia Internacional disse que permitir a extradição de Assange "o poria em grande riso e enviaria uma mensagem arrepiante para jornalistas pelo mundo":

— As garantias diplomáticas dadas pelos EUA de que Assange não será posto em prisão solitária não podem ser levados a sério diante do histórico prévio — disse a secretária-geral da organização, Agnes Callamard.

Pode ainda haver uma terceira alternativa para Assange: o líder da extrema esquerda francesa, Jean-Luc Mélenchon, prometeu dar nacionalidade francesa ao fundador do WikiLeaks caso chegue ao governo. O político da França Insubmissa lidera a Nupes, sigla da Nova União Popular Ecológica e Social, que reúne as principais forças de esquerda do país, e afirma que deve ser nomeado primeiro-ministro caso o grupo conquiste a maioria nas eleições legislativas de domingo.

O grupo de Mélenchon, que quase tirou Marine Le Pen da disputa presidencial de abril, não deve conseguir os 289 de 577 assentos necessários para comandar o Legislativo francês, mas pode tirar a maioria absoluta de Macron. Se for premier na segunda-feira, disse o esquerdista, não só concederá a cidadania francesa a Assange, como ordenará sua evacuação para o país — não está claro, contudo, se o Eliseu permitira que isso acontecesse.

O WikiLeaks tornou-se conhecido globalmente após divulgar, em 2010, um vídeo do ataque realizado por helicópteros Apache americanos três anos antes em Bagdá, que deixou mais de 10 mortos. Os números exatos variam entre 12 e 18 vítimas, mas entre eles havia dois funcionários da agência de notícia Reuters.

Logo depois, a plataforma divulgou centenas de milhares de documentos secretos obtidos pela ex-analista militar Chelsea Manning, com quem Assange é acusado de conspirar. O australiano foi preso pela primeira vez cinco meses depois, em dezembro de 2010, devido a acusações de estupro e abuso sexual na Suécia, posteriormente arquivadas por falta de provas. Na ocasião, ele já dizia temer uma extradição para os EUA.

Em junho de 2012, depois que a Justiça britânica negou o último recurso para evitar a extradição para Estocolmo, o fundador do WikiLeaks pediu asilo na Embaixada do Equador em Londres, violando sua liberdade condicional. Assange ficou na missão diplomática até abril de 2019, quando o então presidente equatoriano, Lenín Moreno, revogou o asilo e suspendeu a cidadania concedida por seu antecessor, Rafael Correa. O australiano foi preso ao sair do prédio e condenado a 50 semanas de detenção pela violação da condicional.

Após interrupção enquanto Assange esteve na embaixada, a Justiça sueca retomou as investigações sobre as acusações de estupro, mas não encontrou quaisquer provas. Frente ao arquivamento do caso, levantou-se uma série de questionamentos sobre a legalidade de mantê-lo na prisão Belmarsh, onde permanece até hoje.

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