'Reitor não pode ser visto como cargo de governo', diz representante de gestores sobre decisão do STF

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BRASÍLIA— A Associação dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) defende que as eleições para reitores das universidades federais sejam respeitadas e afirma que é necessário discutir o tema no legislativo. No último sábado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o governo federal não é obrigado a nomear o reitor mais votado da lista tríplice apresentada pelas universidades.

Ao GLOBO, o presidente da Andifes, Marcus Vinicius David, afirmou que a associação respeita a decisão do STF, mas argumentou que o posto máximo das instituições de ensino superior não pode ser visto como um "cargo de governo", em referência à postura do presidente Jair Bolsonaro em nomear reitores que não saíram vencedores nas urnas. Desde o início do atual governo, já foram nomeados 22 reitores que não estavam no topo da relação.

— Respeitamos totalmente a decisão do Supremo, compreendemos. É do processo democrático — afirma David. — É absolutamente fundamental que a universidade seja autônoma em relação a governos, a interesses econômicos, a interesses religiosos. Essa autonomia faz com que o processo de produção de conhecimento seja livre para atender às necessidades da sociedade. O reitor não pode ser visto como cargo de governo.

A decisão do Supremo foi tomada em resposta a uma ação movida pelo Partido Verde (PV), que afirmava que o governo Bolsonaro estava nomeando candidatos menos votados sem apresentar argumentação técnica para tal.

Atualmente, a legislação prevê que os três candidatos mais votados pela comunidade universitária sejam apresentados ao presidente para que haja nomeação de um deles. Desde o governo Lula a ordem da lista tríplice era respeitada e os presidentes nomeavam o mais votado. Bolsonaro quebrou a tradição. De acordo com David, a medida tem desdobramentos práticos no cotidiano da universidade.

— Quando o líder da instituição é escolhido por seus pares há um processo de condução da gestão muito mais harmônico.

O relator do tema do Supremo, ministro Edson Fachin, votou a favor do pedido do PV para que a ordem da lista tríplice fosse respeitada, mas apenas o ministro Ricardo Lewandowski seguiu seu entendimento. Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques foram contra o pedido.

— A governança das universidades é um tema fundamental que precisa ser reavaliado pelo Congresso. Claro que estamos com muitas agendas emergenciais, mas acredito que vencida etapa judicial temos que pensar em uma reforma das leis (sobre o tema) — diz.

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