Reitora eleita do Instituto Federal da Bahia pede ao STF que determine sua nomeação

André de Souza e Paula Ferreira

BRASÍLIA — A professora Luzia Matos Mota, do Instituto Federal da Bahia (IFBA), pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine a sua nomeação como reitora da instituição. Em ação apresentada na Corte, ela reclamou da "conduta omissiva" do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Educação, Abraham Weintraub, uma vez que aguarda há um ano sua nomeação.

O relator do caso no STF, ministro Edson Fachin, deu um prazo de dez dias para o governo se manifestar. Mas como a Corte entrou de recesso nesta sexta-feira e volta a funcionar normalmente apenas em fevereiro de 2020, a decisão pode ficar para depois.

A professora alega que, em 21 de dezembro de 2018, foi homologado o resultado da eleição vencida por ela para ocupar o cargo de reitora entre 2019 e 2022.

Segundo Luzia, a demora é uma "medida inequivocamente inconstitucional e ilegal, que viola o princípio da autonomia universitária". No lugar de Luzia, o ex-reitor da instituição, Renato da Anunciação Filho, assumiu a gestão do IFBA como reitor pro tempore, uma espécie de interino. O ex-reitor foi um dos derrotados na eleição da instituição da qual Luzia saiu vencedora com 32,2% dos votos válidos.

"Apesar de a Corregedoria do próprio Ministério da Educação asseverar a inexistência de denúncias, junto ao órgão correicional, acerca do processo eleitoral em questão, evidenciando a ausência de qualquer prejuízo ao interesse público, os Impetrados [presidente e ministro] abstêm se de adotar os atos tendentes à nomeação e posse da Reitora democraticamente eleita, em flagrante violação a direito líquido e certo", diz trecho da ação.

Ela destacou que a demora coloca em risco o funcionamento do IFBA. E ressaltou que não é a única prejudicada, uma vez que o Executivo tem deliberadamente retido a nomeação de reitores.

Na última segunda-feira, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão ligado ao Ministério Público, pediu esclarecimentos ao MEC sobre a não nomeação da reitora eleita. A procuradora Deborah Duprat argumentou ainda que a lei que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, à qual o IFBA pertence, não prevê a designação de reitor pro tempore para gerir a instituição. Segundo ela, a designação só é possível caso o cargo fique vago antes do término do mandato, o que não é o caso do IFBA.

O GLOBO questionou a Presidência sobre a nomeação da reitora, mas o Executivo não quis comentar. Já o MEC afirmou que o processo da nomeação está "em andamento". Segundo a pasta, "foram encontradas inconsistências no rito eleitoral, o que impediu a nomeação até que todas fossem sanadas." O MEC afirma ainda que depois disso, ao longo do ano, "o processo está seguindo os trâmites legais e encontra-se na Casa Civil."

Desrespeito aos resultados

O presidente Bolsonaro não tem respeitado a tradição de uma década e meia de se indicar o primeiro colocado nas listas tríplices encaminhadas pelas universidades federais para o cargo mais importante das instituições. Até setembro O GLOBO contabilizou que a maioria dos reitores nomeados por Bolsonaro não havia vencido as eleições em suas instituições de ensino.

No caso dos institutos federais não há exigência para que haja lista tríplice. Assim, bastaria nomear o candidato vencedor das eleições homologadas pelo Conselho Superior da IFBA, no caso, Luzia Matos Mota.