Relatório de comissão do Congresso aponta que é preciso 'aperfeiçoar o Plano de Vacinação'

Maurício Ferro
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A Comissão Mista do Congresso destinada a fiscalizar as ações da União durante a pandemia recomendou nesta sexta-feira que o governo federal aperfeiçoe o Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19.

O colegiado também pediu que o debate sobre as vacinas seja pautado em “informações técnicas e científicas” e que “a vacinação seja iniciada para a rápida retomada da economia”.

Até o momento, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, chegou a informar que a imunização começaria em março, janeiro e dezembro. No entanto, ele ainda não apontou uma previsão de data para o início da vacinação, mas estimou “meados de fevereiro” em sua última projeção.

Já o governo federal e o governo estadual de São Paulo travam uma disputa política. O governador João Doria informou que começaria a aplicar no dia 25 de janeiro a CaronaVac, produzida pelo Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac.

A data estimada por Doria é anterior à primeira projeção sugerida por Pazuello, em março. O governador de São Paulo é adversário político do presidente Jair Bolsonaro. A disputa pela Presidência em 2022 é o pano de fundo do atrito entre os dois.

A Comissão Mista do Congresso também pediu que o governo dê “mais transparência com dados sobre taxa de ocupação de leitos públicos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em âmbito nacional”.

Para a Economia, o colegiado disse ser “importante buscar espaço fiscal para programas de renda mínima e para a ampliação dos investimentos públicos”.

O governo federal anunciou que não vai ampliar o auxílio emergencial. Inicialmente, a ideia da equipe econômica era criar o Renda Brasil, que aglutinaria diversos benefícios sociais, entre eles o Bolsa Família.

Bolsonaro desautorizou a equipe a falar no programa que estava em gestação após integrantes da Economia informarem à imprensa que havia a possibilidade de promover alterações no seguro-desemprego, por exemplo, para achar recursos para implementar o benefício.

Em seguida, o governo divulgou que criaria o Renda Cidadã, que basicamente tinha a mesma finalidade do Renda Brasil, mas com outro nome. A falta de recursos também barrou que o programa fosse adiante.

O grupo de senadores e deputados da comissão ainda recomendou que “uma potencial reforma do teto de gastos deveria focar no controle das despesas correntes”.

O colegiado disse que “é preciso aprimorar a qualidade dos investimentos públicos por meio da seleção de projetos de investimento e da criação de uma agência autônoma de investimentos”, bem como “buscar a revisão das renúncias tributárias federais”.

A comissão pediu a “um processo abrangente de revisão dos gastos públicos para abrir espaço fiscal para expansão e repriorização das despesas”.

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) presidiu a comissão. A vice-presidente foi a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). Já o relator foi o deputado federal Francisco Júnior (PSD-GO), que produziu um texto de 282 páginas com a ajuda de outros seis sub-relatores.

É esse relatório que contém as recomendações feitas ao governo federal. O texto não foi lido na íntegra por causa do tamanho (e do tempo que levaria para fazer a leitura). Em vez disso, foram apontados os principais tópicos do documento