Relatório de comitê do SUS recomenda não usar 'kit Covid' para pacientes que não estão internados

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BRASÍLIA — Parecer do grupo de trabalho da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) passou a contraindicar o uso do “kit Covid”, comprovadamente ineficaz contra a doença, em pacientes em regime ambulatorial, ou seja, que não estão internados. A recomendação já valia para quem estivesse hospitalizado. O relatório, obtido pelo GLOBO, deve ser apresentado na reunião desta quinta-feira. A tendência é que o plenário do comitê aprove o documento elaborado por equipe técnica e que vai embasar a decisão do colegiado.

O relatório não menciona o uso do kit Covid como preventivo ou para casos graves da doença. Documento do Ministério da Saúde publicado em maio de 2020 liberava libera uso de cloroquina para todos estágios da Covid. A Conitec já havia contraindicado essas drogas contra a Covid-19 para pacientes hospitalizados num parecer divulgado em maio deste ano. Foi a primeira vez que a comissão se manifestou sobre o assunto.

Também há a sugestão de não administrar ivermectina, budesonida, colchicina e nitazoxanida em pacientes com suspeita ou confirmação de Covid-19, por falta de evidência científica. Quanto ao plasma convalescente, isto é, de pessoas recuperadas, o grupo sustenta que ainda é importante realizar pesquisas em grupos de alto risco, como imunossuprimidos e transplantados.

Segundo o parecer, o uso da cloroquina deve ser mantido apenas para pacientes com doenças reumatológicas ou malária, para as quais a droga é indicada. As exceções quanto à azitromicina é caso haja infecção bacteriana e para anticoagulantes, em doses profiláticas, intermediárias ou terapêuticas ou estudos clínicos.

“Azitromicina e hidroxicloroquina não mostraram benefício clínico e, portanto, não devem ser utilizados no tratamento ambulatorial de pacientes com suspeita ou diagnóstico de covid-19", diz o relatório.

Baseadas em critérios científicos, tais recomendações vão de encontro ao que prega o presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores. Especialistas concordam que não há tratamento precoce contra a Covid-19 e as formas mais eficazes de prevenção são a vacina (com duas doses ou a de dose única) e as medidas não farmacológicas, como uso de máscara, ventilação de ambientes e distanciamento social.

Até o momento, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já aprovou o tratamento com os anticorpos monoclonais banlanivimabe + etesivimabe, casirivimabe + imdevimabe, regdanvimabe e sotrovimabe. Apesar da eficácia para diminuir hospitalização e duração de sintomas em pessoas de grupo de risco, a Conitec não sugere o uso porque os testes foram realizados em pessoas não vacinadas e o Brasil já avança na imunização. Além disso, o alto custo é elevado e a limitação para que o uso seja apenas hospitalar, entre outros fatores, dificultariam o acesso.

“À exceção dos anticorpos monoclonais que apresentaram algum benefício, outras terapias não mostraram benefício significativo na prevenção de desfechos clinicamente relevantes, como necessidade de hospitalização, evolução para ventilação mecânica e mortalidade. Apesar de banlanivimabe + etesivimabe, carisivimabe + imdevimabe, regdanvimabe e sotrovimabe apresentarem benefício clínico em pacientes com alto risco de progressão para doença grave, seu alto custo, baixa experiência de uso e incertezas em relação à efetividade não justificam seu uso de rotina”, continua o documento.

Para compor o relatório, os integrantes avaliaram toda a literatura científica publicada até agosto, bem como as diretrizes nacionais e internacionais sobre o tema. Cabe à Conitec recomendar a incorporação, a exclusão ou a alteração das tecnologias no âmbito do SUS, mas não a decisão final. Segundo o relatório, o objetivo é ajudar a padronizar os tratamentos anticovid afim de diminuir a morbimortalidade, além de assegurar tratamento adequado aos pacientes, com base em evidências científicas.

Com 13 integrantes, o grupo reúne a Anvisa, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os conselhos nacionais de Saúde (CNS), de Secretários de Saúde (Conass), de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e o Conselho Federal de Medicina (CFM). Médicos de família e comunidade, internistas, emergencistas, intensivistas, cirurgião vascular e endovascular, infectologistas, pneumologistas, endocrinologista, integrantes do Ministério da Saúde, de universidades, de hospitais de referência e de sociedades médicas subsidiaram a elaboração.

Procurado pela reportagem, o Conass informou que mantém o posicionamento adotado desde o início da pandemia de que não há tratamento precoce da Covid-19 comprovado pela ciência. A avaliação de gestores estaduais ouvidos pelo GLOBO é de que a medida, apesar de necessária, demorou a ser colocada em prática.

O tema não passa pela Câmara Técnica Assessora de Imunização Covid-19 (Cetai) do ministério, que não se envolve em assuntos relacionados ao tratamento da doença. Com representantes do Conass, do Conasems e de sociedades médicas, o grupo ajuda a subsidiar decisões sobre a vacinação, como a dose de reforço para idosos, imunossuprimidos (pessoas com baixa imunidade por causa de câncer, HIV ou transplante, por exemplo) e profissionais de saúde.

Questionada pelo GLOBO, a Anvisa se esquivou e respondeu que “a comunicação e emissão de relatórios técnicos sobre os posicionamentos da Comissão são feitos pelo Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde”.

Já o CFM, que defende a autonomia médica para a prescrição de medicamentos — incluindo o kit Covid —, e o Conasems não se pronunciaram. O relatório faz, ainda, um aceno ao CFM, uma vez que diz que norteia o tratamento, mas respeita a “autonomia do médico em prescrever medicamentos comercializados no país, ainda que em uso off-label, por sua conta e risco”.

A autarquia também tem se mantido em silêncio sobre o caso da Prevent Senior, operadora de saúde que omitiu mortes de pacientes em estudo com hidoxicloroquina. Agora, a operadora de saúde se tornou alvo da CPI da Covid.

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