Relatório de CPI da Alej sobre feminicídio recomenda criação de secretaria para mulheres

Leticia Lopes*
Enterro de Carine Alves Lobo, 29 anos, que foi estrangulada pelo ex-namorado, no Rio; Alerj aprovou relatório com 126 recomendações para combater o feminicídio no estado

RIO — A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou na tarde desta quinta-feira (28) o relatório final da CPI do Feminicídio.

Após oito meses de trabalho, a Comissão Parlamentar de Inquérito da casa produziu 126 recomendações a órgãos da Justiça, do governo do Estado e ao Poder Legislativo, além de indicações aos governos municipais e projetos de lei.

Uma das principais proposições do documento ao Governo do Estado é a criação de uma Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres. A medida já havia sido sugerida na CPI da Violência contra a Mulher, de 2015, mas não foi aprovada em plenário.

O texto também alerta sobre o fechamento de alguns dos Centros Especializados de Atendimento a Mulheres (CEAM) que tiveram as atividades encerradas nos últimos anos, como a Casa da Mulher de Manguinhos e o Centro Integrado de Atendimento à Mulher da Baixada.

A comissão também sugeriu ao Governo do Estado a interiorização das Delegacias de Homicídio, instituindo em todas elas um Núcleo de Feminicídio, além de melhorias na DEAM Belford Roxo.

— A gente precisa expandir os Centros de Atendimento à Mulher e as casas-abrigo. Nós não temos casas-abrigos suficientes no estado. A realidade que a CPI encontra no Rio de Janeiro é muito cruel para a mulher. E para a mulher pobre e negra, mais cruel ainda — comentou a relatora da CPI, a deputada Zeidan (PT). — Nós temos 120 vagas em casas-abrigo no estado inteiro, em apenas duas unidades, por exemplo. É muito pouco. É uma realidade brutal.

Ao todo, o trabalho da comissão produziu 63 indicações para o governo do Estado no combate ao feminicídio, 28 recomendações às prefeituras, nove ao legislativo estadual e 24 ao judiciário.

Entre os projetos de lei está a disponibilização de um kit de roupas e sapatos no Instituto Médico Legal (IML), para mulheres que foram vítimas de algum caso de violência e que tenham que deixar seus pertences para serem periciados por conta de vestígios do possível crime. A medida já ocorre no IML do Distrito Federal.

Orçamento aumenta, mas não é liberado

Os parlamentares também alertaram para a redução na execução do orçamento estadual dedicado a políticas para mulheres.

De acordo com o relatório, em 2017, dos R$ 4,48 milhões previstos, foram executados apenas 25% do total. Já em 2018, houve uma previsão de R$ 6,5 milhões, tendo sido executados apenas 8,17% do montante.

Para 2019, o orçamento previa R$ 8,33 milhões voltados para políticas públicas para mulheres.

Entre as proposições, a relatora da CPI destacou ainda a importância de se desenvolver políticas de atendimento à mulher de maneira interligada entre o Governo do Estado, as prefeituras e os órgãos judiciais.

— A mulher vítima de violência, por exemplo, procura de imediato a unidade de saúde, então a gente precisa ter uma rede de saúde que consiga fazer um protocolo e registre o caso de violência dessa mulher, e tenha uma comunicação com a delegacia especializada. A gente precisa de um atendimento "linkado", e nisso o Governo do Estado tem um papel fundamental junto às prefeituras. O município se sente mais fortalecido quando o Estado dá subsídio — disse a deputada.

* Estagiária, sob orientação de Marco Aurélio Canônico