Relatório da Defensoria do Amazonas aponta fragilidade do sistema prisional

Bianca Paiva - Correspondente da Agência Brasil
Manaus - Portão principal do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), na capital amazonense (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Uma série de falhas no sistema penitenciário amazonense foi apontada em relatório entregue hoje (26) pela Defensoria Pública do estado ao presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Flávio Pascarelli. O estudo é resultado de um trabalho feito por 76 defensores públicos, entre 6 e 17 de fevereiro, em nove unidades prisionais, após as rebeliões no início de janeiro que causaram dezenas de mortes e fugas.

Além dos problemas de superlotação e infraestrutura das unidades, a Defensoria identificou a falta de um sistema informatizado de segurança pública, que mostre a entrada e a saída de presos e se há mandados de prisão abertos ou cumpridos. Também não há veículos suficientes para escoltas de internos para audiências judiciais, que costumam ser remarcadas até quatro vezes. Segundo o relatório, as transferências interestaduais de detentos são praticamente inexistentes, o que faz com que o preso não cumpra a pena perto da famíliia, como determina a lei.

Compaj

Somente no regime fechado do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), que é gerido pela empresa Umanizzare, o relatório menciona 21 irregularidades, como superlotação superior a 200%, condições precárias de celas e de áreas de convivência, fragilidade estrutural de guaritas e muralhas, atuação de advogados da empresa gestora no atendimento de internos violando a legislação, entre outros. Em 1° de janeiro, o Compaj foi palco de uma rebelião que acabou com 56 detentos mortos.

“O bom do relatório é que ele traça um panorama muito amplo e coloca sugestões para todos os Poderes. Com certeza, se todos os Poderes, nas suas respectivas competências, implementarem essas sugestões, teremos um sistema mais humano e mais célere, e isso tudo traz benefício para a população”, disse o defensor público-geral do Amazonas, Rafael Barbosa.

O defensor ressalta que a situação identificada no sistema penitenciário no Amazonas não difere da do restante do país. “Há sistemas melhores e piores, e o nosso não foge do padrão. E o padrão do Brasil é esse: você coloca a pessoa dentro de um presídio, sem as condições mínimas, e amanhã ele vai sair pior do que entrou. A gente não pode falar que é um problema só da Região Norte ou do Amazonas, é um problema estrutural”, destacou Barbosa.

Entre as recomendações do relatório ao governo do Amazonas estão a implantação de um sistema de controle da movimentação dos presos; volta da gestão do sistema penitenciário estadual ao setor público; veículos para escolta e apoio orçamentário para convocação de defensores públicos aprovados em concurso.

A Defensoria sugeriu ao Ministério Público verificar se a Umanizzare está cumprido o previsto no contrato com o governo estadual e pediu à empresa melhorias estruturais nos presídios. À Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), a Defensoria recomendou a interdição do Compaj semiaberto, que está com superlotação de 410% e com o sistema de segurança vulnerável. Ao Tribunal de Justiça do Amazonas, a principal sugestão é o fortalecimento da Vara de Execuções Penais (VEP).

“Estamos recebendo o relatório agora, e as medidas que devemos tomar vão depender de uma análise do próprio tribunal. Mas, pelo que eu vi do relatório, todas as sugestões já estão sendo adotadas há algum tempo pelo Poder Judiciário. Entre essas medidas, está a ampliação do quadro da VEP e também do quadro de juízes da VEP. A ideia é que tenhamos três juízes, cada um cuidando de um sistema prisional: fechado, semiaberto e aberto. Com isso, acredito que os prazos serão cumpridos”, afirmou o desembargador Flávio Pascarelli.

O documento, que será entregue a todos os órgãos mencionados, não estabelece um prazo para o cumprimento das medidas. A Seap informou que recebeu o diagnóstico e está estudando todas as recomendações para melhoria e adequação do sistema prisional, com especial atenção ao Compaj, ao Centro de Detenção Provisória Masculino, ao Instituto Penal Antônio Trindade e à Unidade Prisional do Puraquequara.

dA Agência Brasil entrou em contato com a Umanizzare para obter uma resposta sobre os problemas apontados no relatório, mas não teve retorno até a publicação da reportagem.

O diagnóstico da Defensoria Pública faz recomendações ainda à prefeitura de Manaus para que amplie as linhas de ônibus do transporte público até os presídios, principalmente o Compaj, para facilitar a visitação de parentes. À Secretaria de Segurança do Amazonas, a sugestão é o aumento do número de policiais e melhor aparelhamento para a segurança externa dos presídios.

Defensoria sem Fronteiras

Em fevereiro, 76 defensores públicos, sendo 20 do Amazonas e os demais, de outros estados e da União, analisaram a situação jurídica de 5.215 presos, inspecionaram nove presídios do estado e analisaram os sistemas disponíveis para controle e acompanhamento do sistema prisional e da população carcerária local. O atendimento resultou em 327 pedidos de progressão de regime, 221 habeas corpus, 181 pedidos de relaxamento e  94 de revogação de prisão e 38 de liberdade provisória. O mutirão foi feito por meio do programa Defensoria Sem Fronteiras, coordenado pelo Colégio Nacional de Defensores Públicos, em parceria com o Ministério da Justiça e a Defensoria Pública da União.