Relatório de impeachment de Witzel será entregue nesta quinta, à véspera do julgamento decisivo; entenda o rito

Arthur Leal
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RIO — O relatório final sobre o processo de impeachment contra o governador afastado, Wilson Witzel, será protocolado pelo relator do Tribunal Especial Misto (TEM), o deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), na próxima quinta-feira (29), na véspera do julgamento derradeiro. A sessão está prevista para esta sexta-feira (30), com início às 9h da manhã. Além de Waldeck, os cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) e quatro parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que compõem o TEM, também votarão. Caso Witzel receba sete votos pelo seu afastamento, ele deixa definitivamente o cargo de governador.

— A expectativa é que meu relatório e o voto que vou apresentar contribuam para que o TEM julgue da forma mais justa possível. É um processo gravíssimo, o mais importante da história do Tribunal de Justiça do Rio do ponto de vista jurídico-político. É também de muita responsabilidade, principalmente num estado como o Rio de Janeiro, que vem experimentando várias intercorrências com ex-governadores — disse Waldeck Carneiro, que deve entregar o ofício digitalmente. — Meu voto vai levar em conta tudo o que li a respeito deste processo: os documentos, as oitivas e as alegações finais da acusação e da defesa.

O julgamento sobre o impeachment de Witzel foi definido para o dia 30 de abril por decisão do presidente do TJRJ, o desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, que preside o Tribunal Misto. A pedido da defesa do governador afastado, o prazo para entrega das alegações finais foi estendido até esta terça-feira (27).

O governador afastado do Rio foi denunciado pelo Ministério Público Federal por participação num esquema de desvios na saúde do estado, que veio à tona após a prisão do ex-secretário estadual de Saúde, Edmar Santos, que citou seu suposto envolvimento nos negócios ilícitos. Witzel nega todas as acusações.

Como será o julgamento

Às 9h de sexta-feira (30), conforme previsto, o presidente do TEM, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, abre a sessão;A acusação, então, tem a palavra por 30 minutos;Em seguida, é a vez de a defesa de Witzel falar, também com prazo máximo de 30 minutos;Após as manifestações de acusação e defesa, o relator do processo, Waldeck Carneiro (PT) lê o relatório e, por fim, dá o seu voto;Cada membro do Tribunal Especial Misto dá seu voto, que pode acompanhar ou não a escolha do relator. O desembargador mais antigo é o primeiro a dar seu parecer. Os votos são intercalados entre desembargador e deputado.Caso Witzel receba sete votos, o impeachment será confirmado e ele não será mais governador do RJ