Relatório sobre Porto de Itaguaí apontou 'significativo risco à saúde da população e degradação ambiental'

Lucas Altino
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RIO — O relatório que embasou a interdição do Porto de Itaguaí na manhã desta sexta-feira apontou não só as consequências ambientais por causa das irregularidades flagradas mas também ameaças à saúde da população e dos trabalhadores do local. De acordo com a prefeitura, a CSN Tecar e a Sepetiba Tecon, braços da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), cometeram pelo menos oito crimes ambientais no porto. A interdição é temporária, e será revista após as empresas comprovarem a adequação exigida.

Nos últimos anos, ambientalistas e pescadores da Baía de Sepetiba vinham denunciando a degradação daquele ecossistema marítimo, resultado de despejos irregulares oriundos do Porto. Houve inclusive representações ao Ministério Público do Rio, porém os procedimentos foram declinados para o Ministério Público Federal. A operação desta sexta, porém, foi de responsabilidade da prefeitura de Itaguaí, que, através da sua Secretaria de Meio Ambiente, fez uma vistoria no local e um relatório técnico foi elaborado no último dia 23 de março.

No relatório, elaborado por 13 técnicos, foram constatadas diversas irregularidades, com destaque ao lançamento irregular, e sem monitoramento adequado, de minério de ferro na Baía de Sepetiba, além do armazenamento irregular de produtos químicos, dispersão irregular de partículas de minério de ferro e carvão no ar, que formava uma "nevoada" no local, e presença de resíduo de minério aquoso no solo, que pode contaminar o lençol freático. Na operação, nesta sexta, houve o flagrante de um desses crimes ambientais: o despejo de água contaminada com minério no mangue.

O relatório gerou um parecer jurídico da prefeitura, que então determinou a interdição temporária do porto, além da aplicação de multa de R$ 2,3 milhões para reparar a poluição do solo, da água e do ar em Itaguaí. Procurada, a CSN disse não reconhecer as acusações e afirmou que possui todas as licenças ambientais necessárias para a sua operação.

Na vistoria, chamou a atenção dos técnicos o tratamento inadequado dos efluentes. Para o carvão, há um tratamento químico, mas para o efluente de minério é feito apenas uma filtragem simples, de pedra e areia, incapaz de proteger a Baía de Sepetiba, por não atender às exigências do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O despejo irregular afeta, por exemplo, a biodiversidade marinha do local, o que dá razão às denúncias recorrentes de pescadores, que apontam até a mortandade de peixes.

Além disso, o próprio tratamento de efluente sanitário do Porto não atende às exigências, apontou o relatório. Outras irregularidades observadas foram a presença de canaletas obstruídas por resíduo de minério, o armazenamento irregular de produtos químicos, resíduos de minério aquoso no solo, e a ressuspensão de partículas de minério e carvão, que é a formação de nevoadas no local, o que ameaça a saúde dos trabalhadores do porto. O parecer jurídico apontou que "a exposição humana aos poluentes atmosféricos gera dano à saúde devido às condições de trabalho, causado pela inalação de material particulado potencialmente tóxico". Por isso, foi constatado "significativo risco à saúde da população e degradação ambiental significativa". Outra ameaça à população ocorre de forma indireta, pela contaminação dos peixes.

Diante de todas as irregularidades, a prefeitura de Itaguaí determinou medidas que as empresas precisam tomar antes da operação no Porto voltar a ser liberada. As medidas estão divididas entre aquelas urgentes, ou seja, a serem tomadas de forma imediada, e outras em "caráter progressivo", a médio prazo. As medidas passam por apresentação de laudos de controle, adequar armazenamento de produtos, controlar vazão da Estação de Tratamento até apresentar plano de reparos e adotar sistema de controle de emissões atmosféricas.

A secretária de Meio Ambiente, Shayene Figueiredo Barreto, explicou que as empresas serão chamadas para uma reunião para elaboração de prazos para as medidas. Segundo ela, a prefeitura está tranquila quanto à possibilidade de recursos judiciais das empresas pois o relatório está bem embasado.

— Inclusive a Polícia Ambiental nos acompanhou no ato da interdição, e houve autuação de crime ambiental em flagrante. Nossa vistoria constatou ameaça a todo ambiente marinho, todas espécies estão ameaçadas. Além disso, nossos técnicos presenciaram nevoada de partículas de minério, que causa prejuízo a saúde humana. É um metal muito pesado — afirmou a secretária.

Em 2018, as irregularidades no Porto de Itaguaí já haviam sido alvo de representação do Movimento Baía Viva, liderado pelo ecologista Sérgio Ricardo, ao Ministério Público Federal. Procurado, o MPF não se manifestou antes do fechamento desta matéria.

— Nos últimos anos, houve processo de "sacrifício ambiental" na Baía de Sepetiba, com ameaça de extinção de espécies marinhas, entre elas o boto-cinza, animal símbolo da bandeira do Rio. Além do significativo impacto socioambiental nas comunidades pesqueiras o que ameaça extinguir a tradicional atividade pesqueira artesanal que (ainda) gera milhares de postos de trabalho nas baías do estado.

A secretária Shayene Figueiredo confirmou que as denúncias de pescadores foram anexadas no processo da prefeitura. Como destacou o relatório, nas adjacências do Porto de Itaguaí há oito Áreas de Proteção Ambiental (APAs), uma Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) , uma estação ecológica , três parques, três reservas e sete Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) e bens naturais. Os técnicos ainda destacaram a presença dos manguezais do entorno, classificados como Unidades de Conservação

Para o biólogo Mario Moscatelli, a fim da interdição gerar um processo duradouro de transformação das práticas ambientais, o ideal seria fazer coleta e análise dos peixes, crustáceos e moluscos da região.

— Isso é fundamental para saber se os contaminantes de fontes potenciais diversas já foram ou estão sendo incorporados na teia alimentar e afetando seus consumidores

Segunda maior exportadora de minério de ferro do Brasil, a CSN utiliza o Porto, cujo nome técnico é Terminal de Granéis Sólidos (TECAR) para escoamento de 85% de sua produção de minério de ferro. Isso significa capacidade de exportação superior a 42 milhões de toneladas de minério de ferro anual, além da capacidade de armazenar 5 milhões de toneladas de carvão e 45 milhões de toneladas de minério de ferro por ano. Por isso, qualquer dia de paralisação representa um duro golpe nas finanças da companhia.

Mas, o economista e professor do Ibmec, Ricardo Macedo, destaca que a sustentabilidade é uma questão cara ao mercado de investidores. Por isso, ainda que recorra judicialmente, a CSN precisará provar que está adotando as chamadas "ações verdes".

— Cada vez mais, investidores estão preocupados com questão ambiental, uma tendência no mundo inteiro. E já há estudos que provam que o investimento nessas ações verdes não comprometem o rendimento econômico financeiro, pelo contrário.

Procurada, a CSN afirmou ter "todas as licenças ambientais no Porto de Itaguaí, o que atesta que sua atuação é completamente baseada no que a legislação determina" e que vai tomar as providências legais. Segundo a companhia, que não reconhece as acusações, não houve vazamento ou derramamento de minério no mar. Por fim, a empresa ainda respondeu que "não compete a uma prefeitura municipal interditar um porto com alfandegamento federal, devidamente licenciado pelo órgão ambiental estadual, e que é responsável por grande parte da balança comercial brasileira, sem que tenha sido sequer dada uma oportunidade de defesa e de prestação de informações devidas".

Sobre a questão da competência federal, a Prefeitura de Itaguaí respondeu que tem o poder para interditar o porto com base na Lei Municipal 3.296/2021. Ela garante, no Artigo 7º, “exercício do poder de polícia em relação a atividades causadoras de poluição e impacto ambiental e imposição das sanções administrativas estabelecidas em Lei, independentemente de a concessão de licença ter sido feita ao empreendimento ou atividade por órgãos ambientais estaduais ou federais”.