Relator abre Fundeb para escolas privadas apenas na educação profissional, contrariando pleito do governo

Renata Mariz
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Divulgação / Agência O Globo
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BRASÍLIA— O deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) apresentou nesta segunda-feira o relatório preliminar de regulamentação do Fundeb, fundo de financiamento da educação básica. O texto não atendeu ao pleito do governo do presidente Jair Bolsonaro, que pediu que o fundo pudesse ser repassado a escolas privadas sem fins lucrativos, incluindo as confessionais, ligadas a igrejas, em todas as etapas da educação básica. O relatório abre essa possibilidade apenas para a educação profissional técnica no ensino médio.

Hoje, o fundo público só pode financiar alunos em escolas privadas nas etapas em que há deficit de vagas na rede pública: creche, pré-escola, educação especial e educação do campo. Essa previsão permanece no relatório, com a inclusão da educação profissional técnica. O governo queria abrir o Fundeb também para o ensino fundamental e médio regulares, conforme revelou o GLOBO. Líderes religiosos chegaram a se encontrar com o presidente Jair Bolsonaro para apresentar o pleito.

O deputado Felipe Rigoni disse que há "várias forças contrárias e a favor", ao comentar as pressões do governo e de parlamentares em relação ao tema, e explicou que a proposta iria canalizar recursos de municípios mais pobres para os mais ricos, que contam com redes maiores de instituições privadas.

— O que mais me fez não colocar (a abertura para o ensino fundamental e médio) é o ponto redistributivo. A gente realmente teria uma questão redistributiva séria nos primeiros anos — disse Rigoni, acrescentando:

— Isso foi conversado com o governo e, até segunda ordem, está tudo certo.