Relator altera parecer sobre MP da regularização fundiária em busca de acordo com ambientalistas e ruralistas

Amanda Almeida

BRASÍLIA - Na tentativa de chegar a um acordo para votação na semana que vem, o relator da medida provisória (MP) que traz novos critérios para regularização fundiária no país, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), apresentou novo parecer sobre o texto. Ele decidiu suprimir um trecho que ampliava o marco temporal para o pedido de regulamentação de terras.

A medida provisória perde validade em 19 de maio e ainda precisa passar pela Câmara e pelo Senado. O governo e a bancada ruralista do Congresso tâm apelado pela aprovação, sob argumento de beneficiar cerca de 300 mil famílias instaladas em terras da União. Já ambientalistas criticam o texto e o classificam de "MP da grilagem".

A medida editada pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro do ano passado altera o marco temporal da ocupação de terras a serem contempladas com as regras de julho de 2008 para 5 de maio de 2014. Silva decidiu manter o marco da atual legislação e suprimiu essa ampliação.

"Consideramos que alterar o marco irá premiar, com a titulação, mais áreas griladas e desmatadas ilegalmente. Assim, optamos pela manutenção do marco temporal incluído pela Lei 13.465/2017", pontua o deputado no relatório.

Ele diz ainda que "a regularização fundiária em terras da União visa promover a inclusão social de produtores rurais que têm naquela terra o único imóvel para sua subsistência e geração de renda".

"Nesse contexto, a regularização, feita com critérios, estimula a cidadania, permite dinamização econômica ao dar segurança jurídica, inclusive pode estimular o cuidado ambiental, por permitir uma visão de longo prazo. Dar título de terra a pessoas que já tenham participado desse processo no passado e vendido a terra é estimular a invasão e ocupação de terras públicas, por pessoas que passam de um imóvel a outro, como um negócio, sentido contrário ao objetivo central dessa que é mais importante política de estado", diz.

Silva diz que quer dar recado em seu parecer:

- Qual é a mensagem que Brasil manda para o mundo? Você pode ocupar terra em qualquer lugar porque se faz uma lei de seis em seis anos para regularizá-las. A mensagem do meu relatório é: não comprem mais porque não será regularizado.

A mudança, porém, não encerra a crítica de ambientalistas ao texto. Eles são contrários também à ampliação da dispensa de vistoria prévia em propriedades. Antes da medida provisória, isso só podia ocorrer em caso de propriedades com até quatro módulos fiscais - uma unidade de medida agrária usada no Brasil, que leva diferentes fatores em conta e varia de região para região. A MP ampliou essa possibilidade para até 15 módulos rurais.

Silva alega que, em seu relatório, aprimorou "travas" - critérios como não ser proprietário de outro imóvel, não ser funcionário público, estar em dia com cadastro ambiental e outros - para a concessão.

O deputado espera que a medida seja votada na Câmara no início da semana que vem. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda não assegurou que ela está na pauta. Ele defende um consenso entre ambientalistas e ruralistas.