Relator apresenta proposta de reforma tributária em fases

Fernanda Trisotto
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BRASÍLIA - O relatório da reforma tributária apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), em sessão da Comissão Mista da Reforma Tributária do Congresso nesta terçar-feira, traz a unificação de cinco tributos em fases.

"A transição que submetemos à análise dos nobres parlamentares terá duas fases: uma federal, de dois anos, seguida de uma nacional, de quatro anos", diz o relatório do deputado.

Para criar um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que terá a complementação de um Imposto Seletivo, foi proposta a extinção de cinco tributos: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.

"No lugar desses tributos, para modernizar e simplificar o sistema tributário, dar mais transparência aos cidadãos sobre o quanto lhes é cobrado a título de impostos, combater a regressividade tributária, findar a guerra fiscal e garantir aos entes tributantes a receita necessária ao desempenho de seu papel constitucional, instituímos o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será complementado pelo Imposto Seletivo", escreveu o deputado.

Conforme antecipado pelo GLOBO, a primeira fase da proposta de emenda à Constituição (PEC) que vai modificar o sistema tributário vai unificar os tributos federais, nos moldes do que o governo propôs no ano passado em projeto de lei que não avançou no Congresso.

A partir do terceiro ano, ICMS (estadual) e ISS (municipal) serão incorporados ao novo tributo.

O texto, lido nesta terça-feira na comissão mista dedicada a analisar a medida, ocorre com um dia de atraso, após cobrança do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que havia dado prazo para a entrega do documento até esta segunda-feira.

Os parlamentares poderão enviar emendas até a sexta-feira, diretamente para o relator. Só então o texto será votado na comissão.

Parecer buscou solução equilibrada

O parecer de Ribeiro buscou equilibrar as cobranças em torno da reforma. De um lado, atende a pedidos do ministro da Economia, Paulo Guedes, que sempre defendeu o fatiamento da reforma. Ao mesmo tempo, já garante que haverá uma unificação mais ampla à frente, como deseja o Congresso e como defendem estados e municípios.

Nos últimos dias, fontes afirmaram que Ribeiro estava resistente à ideia do fatiamento e avalia que aprovar a CBS seria tão difícil quanto aprovar a reforma ampla. A solução encontrada foi um meio-termo.